Deputado destaca importância de emendas ao PL da Ferroeste
O deputado Fabio Oliveira (Podemos) destacou a importância das emendas aprovadas no projeto de lei 512 /2024, de autoria do Poder Executivo, que trata da desestatização da Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A (Ferroeste).
O projeto original recebeu alterações e teve a votação final concluída nesta terça-feira (20) na Assembleia Legislativa com as sugestões de emendas aprovadas pelos parlamentares.
Para o deputado a aprovação das emendas é fruto de uma construção conjunta com a participação do setor produtivo. “Eu cito, em especial, a contribuição da Fiep, Sistema Ocepar, Faep, Fetranspar, que defenderam os interesses de toda a população paranaense. Agradeço ao Governo do Estado, à liderança do Governo e à Mesa Diretora desta Casa pela possibilidade de acordo e a aprovação das emendas”, enalteceu.
A emenda apresentada pelo parlamentar, juntamente com os deputados Luiz Fernando Guerra (União), Evandro Araújo (PSD) e Luiz Claudio Romanelli (PSD), prevê a participação do setor produtivo paranaense para garantir o aumento gradativo da capacidade de transporte de carga até o final da concessão da Ferroeste, assim como a manutenção da exploração do trecho existente entre Guarapuava e Cascavel.
“Um dos pontos da emenda que apresentei foi a exploração do trecho ferroviário entre Guarapuava e Cascavel, com 248 quilômetros, sendo fundamental para a ligação da Região Oeste do Paraná ao Porto de Paranaguá e a necessidade de ouvir o setor produtivo com o objetivo de prever o aumento gradativo de investimentos que possibilitem a melhora da capacidade de transporte”, ressaltou Fabio Oliveira.
O texto prevê, ainda, a observância do princípio da obrigatoriedade dos contratos, em especial de manutenção da cessão de uso do Terminal Ferroviário de Cascavel, além da garantia do direito de preferência aos cessionários em caso de prorrogação dos contratos de cessão ou em caso de alienação dos imóveis.
“Para exemplificar, é como se você que já usa um espaço do terminal e realizou grandes investimentos, passasse a ter, agora com a emenda, o direito de preferência em permanecer caso o contrato for estendido ou o imóvel for vendido, garantindo que você possa manter seu negócio lá”, explicou.
