Coluna ADI 20/12/2024
Mais professores
O Diário Oficial do Estado traz o decreto do governador Ratinho Júnior (PSD) que nomeia mais 1,1 mil professores na rede estadual de ensino a partir de 2025. Além disso, 10 mil professores tiveram progressão no quadro de magistério. “Chegamos em 2024 mais uma vez ao topo da educação com o resultado do Ideb e ainda temos muitos desafios pela frente. Com esses avanços, já estamos organizando o ano letivo de 2025”, disse Ratinho Junior.
Merenda
O Fundepar comprou nesta semana R$ 275 milhões em alimentos da agricultura familiar. “É o maior investimento já realizado na história, não só reforça o compromisso do Estado com a qualidade de vida dos alunos, mas também fortalece a agricultura familiar, gerando renda, emprego e sustentabilidade para centenas de comunidades rurais”, disse a presidente Eliane Teruel Carmona. “Esse valor envolve 209 cooperativas e associações”.
Fafen-PR
O Congresso Nacional aprovou 14 projetos que abrem créditos no orçamento de 2024 no valor de R$ 5,7 bilhões. Entre eles, a abertura de crédito proposta pelo presidente Lula (PT) de R$ 552,8 milhões para empresas da Petrobras. Deste montante, R$ 300 milhões serão usados na retomada da Fafen-PR, fábrica de fertilizantes localizada em Araucária, na região metropolitana de Curitiba.
Mais prazo
A Secretaria Estadual do Desenvolvimento Social e Família prorrogou para 20 de janeiro o prazo para inscrição de projetos ao edital que destina R$ 100 milhões para a infância e adolescência, a organizações que trabalham com esse público.O edital já conta com 764 propostas. “Conversamos com muitas instituições que nos relataram dificuldades para o prazo, e estamos prorrogando a data, que será encerrada impreterivelmente no dia 20 do próximo mês”, disse o secretário Rogério Carboni.
Trilha Sebrae
Em parceria com o Senai, o Sebrae lançou a Trilha da Indústria, projeto para gestão e competitividade das micro e pequenas indústrias no âmbito do programa Jornada da Produtividade. A trilha pretende atender até 500 indústrias em 2025, oferecendo suporte direcionado às necessidades específicas de cada negócio. A coordenadora estadual de Indústria do Sebrae, Suelen Suzuki, destacou que o programa é estruturado a partir de seis pilares: pessoas, processos, finanças, marketing, inovação e estratégia. Cada um desses pilares foi desenvolvido para resolver as principais dificuldades enfrentadas pelas indústrias, como a gestão financeira, implementação de estratégias de marketing no modelo B2B e a busca por soluções inovadoras.
Norte Pioneiro
A Faep reativou o escritório regional em Santo Antônio da Platina, no Norte Pioneiro. A estrutura vai atender a 37 cidades da região, ampliando serviços e fortalecendo a representatividade do setor agropecuário. “A Faep abre essa regional para ampliar a representatividade, os serviços prestados ao produtor rural e para apoiar sindicatos e municípios”, disse o presidente Ágide
Eduardo Meneguette.
Novo presidente
O Conseleite, que reúne produtores de leite e agroindústrias de lácteos do Paraná, tem um novo presidente: o médico veterinário e produtor de leite em Mariluz, Eduardo Lucacin, assumiu no lugar de Wilson Thiesen, diretor do Sindileite-PR. Lucacin já havia assumido a presidência da comissão técnica de bovinocultura de leite da Faep em maio deste ano, no lugar de Ronei Volpi. “Hoje, os Conseleites representam quase 70% do leite comercializado no país”, disse. O Paraná é o primeiro estado a criar seu conselho do leite.
Orçamento
A Câmara Municipal de Curitiba aprovou o orçamento municipal de R$ 14,5 bilhões para 2025, dos quais R$ 1,07 bilhão são destinados a investimentos. O orçamento é 12% superior aos R$ 12,9 bilhões deste ano. A LDO prevê 24,29%na Previdência (R$ 3,09 bilhões), 24,06% na Saúde (R$ 3,06 bilhões), 21,54% na Educação (R$ 2,74 bilhões), 11,54% no urbanismo (R$ 1,47 bilhões) e 7,73% na Administração (R$ 985 milhões).
Sede Própria
A licitação para construção da sede própria da Justiça Federal em Campo Mourão será no dia 30. O prédio terá 3 mil metros quadrados. O prazo para construção é de 240 dias a partir da ordem de serviço.
Sem celular
O Senado Federal aprovou o projeto de lei que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo de telefones celulares, nas salas de aula das de ensino fundamental e médio de todo o país. O projeto segue para sanção presidencial e poderá valer já para o ano letivo de 2025. Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já possuem legislações que restringem o uso de celular em escolas.
Novo SM
O Congresso Nacional aprovou o orçamento de 2025. A LDO prevê que o resultado primário poderá variar entre déficit de R$ 31 bilhões e superávit primário de R$ 31 bilhões em 2025, considerando a margem de tolerância. O texto prevê reajuste do salário mínimo para R$ 1.502 em 2025.
Crimes hediondos
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto de lei de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR) que proíbe a progressão de pena para os condenados por homicídio qualificado, estupro e outros crimes hediondos (PL 853/2024). A proposta indica que os crimes classificados como hediondos sejam cumpridas integralmente em regime fechado, sem possibilidade de progressão de regime para o semiaberto ou o aberto.
Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.