Governo propõe emenda à LDO 2026 para manter equilíbrio fiscal

O Governo do Estado do Paraná encaminhou à Assembleia Legislativa uma proposta de emenda modificativa ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026, com o objetivo de estabelecer novos critérios para o controle de gastos públicos. A principal mudança determina que os órgãos do Poder Executivo deverão limitar o aumento das despesas correntes com base na variação da Receita Corrente Líquida, de modo a preservar a nota A+ na Capacidade de Pagamento (Capag), concedida pelo Tesouro Nacional. Caso seja identificado, ao fim de cada bimestre, que as metas fiscais estão ameaçadas, os Poderes, o Ministério Público e a Defensoria Pública deverão promover, por ato próprio, o contingenciamento proporcional de despesas, respeitando o limite de até 25% das dotações para outras despesas correntes.

A proposta também reforça a exigência de devolução de sobras orçamentárias ao Tesouro Estadual, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e está alinhada ao decreto estadual recente que impõe cortes de gastos não essenciais, com impacto estimado de R$ 2,3 bilhões. Com essas medidas, o Estado busca garantir uma gestão fiscal responsável, equilibrada e sustentável, assegurando espaço orçamentário para investimentos estratégicos. O Paraná alcançou pela primeira vez, em 2025, a nota A na avaliação da Capag, consolidando-se como referência nacional em planejamento e responsabilidade fiscal.