Paraná ganhará mais uma cadeira na Câmara com a lei aprovada pelo Senado

Após as eleições de 2026, a Câmara dos Deputados passará a ter 531 cadeiras, 18 a mais do que as atuais 513. A mudança está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, aprovado nesta quarta-feira (25) pelo Senado, com 41 votos favoráveis e 33 contrários. A proposta estabelece que a criação e manutenção dos novos mandatos não poderá gerar aumento real de despesas para a Câmara entre 2027 e 2030. Como o Senado retirou trechos anteriormente aprovados pelos deputados, o texto agora retorna à Câmara para nova análise. O Paraná será um dos estados contemplados, com o acréscimo de um deputado federal.

A ampliação do número de deputados responde a uma exigência constitucional de atualização proporcional da representação parlamentar conforme a população de cada estado, com base nos dados do censo. A Constituição não fixa o número máximo de cadeiras na Câmara, mas prevê um mínimo de 8 e um máximo de 70 deputados por unidade federativa. A última revisão do número de representantes ocorreu com a Lei Complementar 78, de 1993, baseada no Censo de 1986. O novo projeto revoga essa lei e determina que futuras redistribuições deverão utilizar exclusivamente os dados oficiais dos censos demográficos do IBGE.

Durante a votação, o relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defendeu a constitucionalidade e necessidade da proposta, destacando que o número de cadeiras estava desatualizado há quase quatro décadas. Ele também acatou emendas para garantir que não haja aumento orçamentário e que as despesas com os novos parlamentares se mantenham corrigidas apenas pela inflação. O texto final excluiu a previsão de auditoria do TCU e reforçou que as próximas alterações deverão seguir os dados do Censo de 2030.