Recorde de feminicídios desde 2015 marca os 19 anos da Lei Maria da Penha

O Brasil contabilizou 1.492 feminicídios em 2024, média de quatro casos por dia, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O dado, o mais alto desde 2015, reforça a relevância da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que completou 19 anos na quinta-feira (7). Criada para combater a violência doméstica, a legislação se mantém como referência no país e símbolo de resistência feminina.

A lei nasceu da luta de Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de duas tentativas de feminicídio pelo ex-marido em 1983. Após anos de impunidade, ela denunciou o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, que condenou o país por negligência e omissão. Sancionada em 2006, a norma é reconhecida pela ONU como uma das três mais avançadas do mundo no enfrentamento à violência contra a mulher.