ANP atualiza regras para produção de biocombustíveis; mudanças podem benficiar o Paraná

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou alterações na regulamentação para autorização de produção de biocombustíveis, substituindo a Resolução nº 734/2018. As mudanças têm como objetivo ampliar a segurança operacional, garantir o abastecimento e incluir novos produtos alinhados ao RenovaBio, como o diesel verde e o Combustível Sustentável de Aviação (SAF). Entre as novidades estão a autorização para produção de biocombustíveis em geral, a revogação da licença para quem ficar dois anos sem produzir, exigência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e proibição da comercialização de metanol por produtores de biodiesel, com corresponsabilidade em caso de uso indevido.

No Paraná, que se destaca como polo produtor de etanol e biodiesel, as novas regras podem impulsionar investimentos e ampliar a diversidade de produtos, fortalecendo o setor de energias renováveis no Estado. A norma também prevê um processo de gestão de mudanças para alterações nas plantas industriais, reforça a necessidade de CNAE compatível e CNPJ específico para a atividade e amplia a clareza das exigências já existentes. A revisão contou com participação pública por meio de consultas e audiências, permitindo que o setor produtivo paranaense contribuísse com sugestões para o aprimoramento das regras.