Anatel revogou a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 em chamadas de telemarketing

A Anatel revogou a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 em chamadas de telemarketing e grandes volumes de ligações, justificando que mecanismos de autenticação são mais eficazes no combate a chamadas abusivas. A decisão, aprovada no Conselho Diretor no último dia 7, antecipou em 90 dias o prazo para que empresas que realizam mais de 500 mil ligações mensais adotem o sistema de autenticação Stir/Shaken, que garante maior transparência, exibe informações como nome, número e até logomarca da empresa e dificulta fraudes como o spoofing. Segundo a agência, a medida ampliará o alcance da proteção a 50% das chamadas, contra 10% do modelo anterior.

Apesar dos avanços tecnológicos, entidades como ProconsBrasil e Idec criticaram a decisão, alegando que a revogação do prefixo 0303 retira dos consumidores um mecanismo claro de identificação de ligações de telemarketing. Para as entidades, o código numérico garantia ao cidadão o direito à informação e autonomia para decidir se atenderia ou não a ligação. O Idec destacou ainda que a autenticação pode não alcançar aparelhos com tecnologia inferior, prejudicando parte da população. O parecer completo que embasou a decisão está disponível no site da Anatel.