Pronaf e Plano Safra da Agricultura Familiar são encaminhados para sanção presidencial

O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 4.384/2023, que transforma o Pronaf e o Plano Safra da Agricultura Familiar em políticas de Estado. A medida, já enviada para sanção presidencial, garante estabilidade e continuidade para os programas, antes regulados apenas por decretos. A proposta foi apresentada pelo senador Beto Faro (PT-PA) e relatada na Câmara pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que destacou a relevância do Pronaf para a produtividade, a segurança alimentar e o fortalecimento da agricultura familiar.

Criado em 1996, o Pronaf se consolidou como principal instrumento de crédito e assistência técnica para pequenos produtores, assentados da reforma agrária, quilombolas e indígenas. Já o Plano Safra prevê, na modalidade familiar, R$ 89 bilhões em crédito rural para a safra 2025/2026. O texto aprovado também estabelece diretrizes de sustentabilidade, com incentivo à produção orgânica, menor uso de agrotóxicos e alinhamento às mudanças climáticas, reforçando o papel estratégico da agricultura familiar na economia e na alimentação dos brasileiros.

Agência Senado