Paraná cria conselho para coordenar implantação da Reforma Tributária

O Governo do Paraná instituiu nesta segunda-feira (13) o Conselho Interinstitucional de Implantação da Reforma Tributária (CRT), por meio do Decreto nº 11.471, com a missão de coordenar a transição para o novo modelo de arrecadação no Estado e articular ações com os municípios. O grupo será responsável por acompanhar a implementação gradual dos novos tributos — o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — que substituirão o ICMS e o ISS até 2033. O conselho também atuará na fase de testes, prevista para 2026, garantindo uma adaptação técnica e administrativa segura à nova estrutura tributária nacional.

De acordo com a diretora da Receita Estadual, Suzane Gambetta, a criação do CRT é essencial para assegurar a cooperação entre Estado, municípios e União, especialmente para apoiar cidades de menor porte que optem por delegar suas funções de fiscalização e arrecadação. O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, destacou que o Paraná sai na frente ao criar uma instância permanente de diálogo e planejamento, fundamental para que o Estado e os 399 municípios estejam preparados para as profundas transformações trazidas pela reforma. O conselho será composto por representantes da Casa Civil, Receita Estadual e Procuradoria-Geral do Estado, além de contar com a participação eventual de órgãos públicos e entidades da sociedade civil.