Assembleia amplia programa de renegociação de dívidas no Paraná

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou proposta que concede desconto de até 95% nas multas e 60% nos juros de débitos do IPVA, beneficiando proprietários de veículos em todo o estado. O texto segue agora para sanção do governador e foi incluído no Programa Regulariza Paraná (PL 775/2025), que oferece condições especiais para a quitação de tributos estaduais, como o ICMS e dívidas do Instituto Água e Terra (IAT). A medida foi aprovada junto à criação da CNH Social, que garante a emissão gratuita da carteira de motorista a pessoas em vulnerabilidade social.

De acordo com o presidente da Assembleia, Alexandre Curi (PSD), a proposta representa um alívio importante aos motoristas e contribui para a recuperação da arrecadação estadual. O projeto permite ainda o parcelamento das dívidas em até 24 vezes, com descontos progressivos sobre juros e multas, e amplia as regras de renegociação a créditos tributários e não tributários de outros órgãos da administração pública. A aprovação unânime em plenário reforçou o consenso entre os parlamentares sobre a importância da medida para a economia paranaense.