O ‘SUS da Educação’ cria novo pacto federativo para garantir qualidade e equidade no ensino

O Sistema Nacional de Educação (SNE), sancionado pelo presidente Lula, estabelece uma estrutura permanente de cooperação entre União, estados e municípios para integrar políticas públicas, reduzir desigualdades e elevar a qualidade do ensino em todo o país. Inspirado no modelo do SUS, o SNE organiza a gestão compartilhada da educação brasileira por meio de planejamento articulado, cooperação técnica e financeira e avaliação integrada, criando instrumentos comuns de acompanhamento e metas conjuntas. O sistema também institui o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) como referência mínima de investimento por estudante, assegurando maior equilíbrio na distribuição dos recursos.

A nova lei, considerada um marco histórico após quase uma década de atraso, consolida o pacto federativo da educação e fortalece o controle social, com fóruns e conferências periódicas para acompanhamento das metas. Além de reconhecer as especificidades da educação indígena e quilombola, o SNE cria instâncias de decisão tripartite e bipartite e uma Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (Inde) para monitorar o desempenho e a trajetória dos estudantes. O desafio, segundo especialistas, será transformar esse “mapa” em prática efetiva, garantindo financiamento contínuo, superando desigualdades regionais e evitando a burocratização do sistema.