Audiência na Alep discute garantia de assistência jurídica gratuita a mulheres vítimas de violência

A Assembleia Legislativa do Paraná promoverá, no dia 17 de novembro, uma audiência pública dedicada a enfrentar uma desigualdade recorrente: enquanto agressores contam com defesa garantida pelo Estado, muitas mulheres que denunciam violência seguem desamparadas juridicamente. Proposta pelos deputados Ana Júlia Ribeiro (PT) e Gugu Bueno (PSD), em parceria com a OAB-PR, a iniciativa busca subsidiar a construção de um projeto de lei que assegure assistência jurídica gratuita às vítimas em locais sem atendimento da Defensoria Pública. A expectativa é fortalecer mecanismos de proteção, ampliar o acesso à Justiça e oferecer suporte técnico desde o primeiro momento da denúncia.

O encontro reunirá representantes da OAB Paraná, do Tribunal de Justiça, da Secretaria da Mulher e de entidades da rede de enfrentamento à violência, além de universidades e movimentos sociais. O objetivo é consolidar um novo marco de defesa para mulheres, prevendo a contratação de advogados dativos custeados pelo Estado para garantir orientação, acolhimento e acompanhamento jurídico. Para os parlamentares proponentes, assegurar defesa não é apenas cumprir um direito, mas garantir dignidade, respeito e condições reais para que cada mulher possa reconstruir sua vida com segurança.