TCE-PR recomenda melhorias nas políticas para a primeira infância

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná emitiu 21 recomendações a cinco prefeituras, Fazenda Rio Grande, Francisco Beltrão, Irati, Ortigueira e Rio Negro, após auditorias realizadas entre março e setembro sobre a gestão de políticas públicas voltadas à primeira infância. Os técnicos avaliaram a execução dos programas de visitação domiciliar vinculados à Estratégia de Saúde da Família (ESF) e ao Criança Feliz/SUAS, identificando fragilidades no planejamento, monitoramento, articulação intersetorial e na estrutura municipal destinada às ações.

As auditorias apontaram que instrumentos de gestão pouco estruturados, execução insuficiente das ações, falta de integração entre as políticas setoriais e recursos que não fortalecem adequadamente o desenvolvimento infantil estão comprometendo os resultados esperados. As recomendações foram homologadas por unanimidade pelo Tribunal Pleno, com relatoria do presidente Ivens Linhares, na Sessão Virtual nº 20/25. Os acórdãos foram publicados no Diário Eletrônico do TCE-PR em 29 de outubro.