TCE-PR e Casa Civil vão firmar convênio para troca de informações e bases de dados

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e a Casa Civil do Paraná vão promover o intercâmbio e a integração de informações e bases de dados de interesse recíproco das duas instituições, com o objetivo de aprimorar a elaboração de políticas públicas e a fiscalização sobre a administração estatal. A iniciativa será viabilizada por meio da assinatura de um Termo de Cooperação Técnica.

A parceria proposta, conforme minuta elaborada pela Casa Civil, prevê o compartilhamento de dados de interesse institucional para fins de pesquisa, consulta e emissão de relatórios voltados ao planejamento de ações estatais relacionadas às atribuições de cada uma das entidades envolvidas.

O acordo a ser celebrado também terá como finalidade o aperfeiçoamento das atividades de fiscalização desempenhadas pelo Tribunal de Contas, de modo a prevenir práticas que possam resultar no desperdício de recursos públicos.

O Termo de Cooperação Técnica não envolverá a transferência de recursos financeiros entre o TCE-PR e a Casa Civil. A vigência do convênio será de 60 meses, contados a partir da data de sua publicação, com possibilidade de alteração a qualquer tempo, mediante consenso mútuo entre as instituições.

Com relatoria do presidente da Corte, conselheiro Ivens Linhares, a formalização do convênio foi aprovada, de forma unânime, pelo Tribunal Pleno do TCE-PR, na Sessão Ordinária nº 46/2025, realizada em 17 de dezembro passado. A decisão, contida no Acórdão nº 3523/25 – Tribunal Pleno, foi publicada no último dia 23 de janeiro, na edição nº 3.601 do Diário Eletrônico do TCE-PR.