TRE-PR determina cadastro de emissoras para comunicações oficiais das Eleições 2026

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) orienta que emissoras de rádio e televisão do estado informem, até 20 de julho, os dados cadastrais e contatos de seus representantes à Justiça Eleitoral. O procedimento, previsto no artigo 79 da Resolução TSE nº 23.610/2019, permite o envio de comunicações, notificações e intimações judiciais relacionadas às Eleições 2026. O envio das informações deve ser feito por meio de formulário eletrônico.

A propaganda no horário eleitoral gratuito será transmitida de 28 de agosto a 1º de outubro, no primeiro turno, e de 9 a 23 de outubro, em caso de segundo turno. A veiculação ocorrerá em emissoras de rádio e televisão que operam em VHF e UHF, além de canais de TV por assinatura administrados pelo Senado Federal, pela Câmara dos Deputados, pelas Assembleias Legislativas, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal e pelas Câmaras Municipais.