Seguro Rural entra na pauta da Câmara com mudanças propostas pela bancada do agro

A bancada do agronegócio na Câmara dos Deputados articula votar já na próxima semana o projeto da Lei do Seguro Rural, que já passou pelo Senado Federal. O texto será relatado pelo deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que deve apresentar um substitutivo com ajustes em relação à versão aprovada pelos senadores.

Entre as principais mudanças, está a inclusão das cooperativas de produção como beneficiárias da cobertura do seguro rural. O relatório também prevê que produtores possam utilizar o seguro como garantia em operações de crédito e propõe a criação de um fundo sob gestão do Ministério da Fazenda — em substituição ao modelo anterior, que atribuía essa responsabilidade ao Ministério da Agricultura. O impacto fiscal ainda está em análise pela equipe econômica, que deve orientar a base governista antes da votação.