Cannabis medicinal entra no centro do debate na Assembleia do Paraná

A Assembleia Legislativa do Paraná concentra, na próxima semana, a atenção em um dos temas mais sensíveis da agenda pública contemporânea: o acesso à cannabis medicinal. Na terça-feira (28), às 18 horas, o Plenário recebe o simpósio “Cannabis é Direito – Perspectivas jurídicas entre o crime e o cuidado”, reunindo especialistas do direito, da saúde, da pesquisa científica e representantes da sociedade civil.

Proposto pelo deputado Goura (PDT), o encontro tem como objetivo qualificar o debate diante do avanço da judicialização do acesso à cannabis para fins terapêuticos. A discussão se ancora em evidências científicas e clínicas, além de fundamentos jurídicos que buscam diferenciar o uso medicinal das restrições penais. O tema dialoga diretamente com a Lei nº 21.364/2023, que prevê o fornecimento gratuito de fitofármacos à base de cannabis pelo SUS no Paraná, consolidando o estado como referência no debate sobre políticas públicas voltadas à ampliação do acesso a tratamentos alternativos.