Autoridade Nacional de Proteção de Dados multa TikTok por dados de adolescentes

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou multas que somam cerca de R$ 153,7 milhões à ByteDance Brasil, responsável pelo TikTok, por irregularidades no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. A decisão, publicada nesta terça-feira (25), também determina a exclusão dos dados de usuários de 13 a 18 anos que não apresentarem indicação de representante legal no prazo de 60 dias úteis.

A empresa terá ainda de comprovar à ANPD a eliminação das informações e poderá receber multa diária de R$ 137 mil em caso de descumprimento. A ByteDance tem dez dias úteis para apresentar recurso administrativo. Caso renuncie ao recurso e faça o pagamento dentro do prazo, poderá obter desconto de 25% sobre o valor da penalidade.