Coluna ADI 03/12/2021

Governo do Estado e Força Nacional. (foto: Ari Dias/AEN)

Reforço na fronteira
A Força Nacional vai reforçar a fiscalização das regiões de fronteira com o Paraguai e a Argentina.  A operação ficará concentrada nos municípios de Guaíra, Icaraíma, Alto Paraíso e Foz do Iguaçu, todos na Região Oeste, com prazo inicial de 90 dias de duração, até 5 de março. Nesta sexta-feira (03) o grupo de 80 policiais segue para Foz do Iguaçu, dando início aos trabalhos de campo no sábado (04). “Será um apoio muito importante para a região de fronteira. Com integração e inteligência, vamos ampliar a vigilância para combater o crime organizado e garantir paz à sociedade paranaense”, afirmou Guto Silva.

Contas aprovadas
As contas relativas ao exercício de 2020 do Governo do Estado foram aprovadas por unanimidade pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). A aprovação segue recomendação do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (MPC-PR), que também validou a gestão financeira do Poder Executivo. “Não consigo me lembrar de uma outra conta que tenha tido a manifestação honrosamente favorável por parte do Ministério Público”, destacou o conselheiro Durval Amaral, responsável pela relatoria das contas do Governo do Estado referentes ao período entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2020.

Encontro de cooperativas
Está marcado para esta sexta-feira, 3, o Encontro Estadual de Cooperativistas Paranaenses organizado pelo Sistema Ocepar.  O evento ocorrerá de forma on-line, das 9h às 11h, e também vai comemorar os 50 anos da Ocepar e os 60 anos do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).  A programação poderá ser acompanhada ao vivo pela TV Paraná Cooperativo, canal do BRDE no Youtube e pela TV Paraná Turismo, do governo do Estado. Estão confirmadas as presenças do governador Ratinho Junior, do vice-governador, Darci Piana, entre outros.

Créditos tributários
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto de lei 713/2021, de autoria do Poder Executivo, que possibilita o parcelamento, com a redução de multas e juros, de débitos relativos ao ICM e ICMS e de créditos não tributários inscritos em dívida ativa pela Secretaria de Estado da Fazenda. Segundo o Governo estadual, o objetivo é viabilizar a recuperação de empresas prejudicadas pela pandemia da Covid-19. Em médio prazo, o programa quer manter os níveis de arrecadação do Estado. De acordo com oexecutivo, a proposição é necessária para implementar na legislação tributária a dispensa da multa punitiva. A matéria tramita em regime de urgência.

Previsão financeira
A Comissão de Orçamento da Alep aprovou o projeto de lei que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2022. A proposta, que prevê um orçamento de R$ 54,6 bilhões para o próximo ano, foi aprovada na forma de um substitutivo geral, emitido durante o parecer do relator, deputado Tiago Amaral (PSB). O orçamento prevê o pagamento de promoções e progressões de todas as carreiras do Estado, em um montante de R$ 573 milhões. Além disso, há a previsão de R$ 300 milhões para efetuar contratações de novos servidores por meio de concursos para Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, profissionais do Instituto de Água e Terra (IAT) e da ADAPAR, além de professores da Educação Básica.

Lançamento oficial
O ex-juiz Sérgio Moro lançou oficialmente seu livro “Contra o Sistema da Corrupção”, em Curitiba, nesta quinta-feira (2). O livro de Sérgio Moro, que chegou a aparecer entre as obras mais vendidas do mundo durante o pré-lançamento, narra sua passagem pelo governo Jair Bolsonaro e o posicionamento a respeito de temas fundamentais para o país, como democracia, Estado de Direito e os recuos recentes na luta contra a corrupção. A turnê de lançamento acontecerá em quatro capitais do país e contará ainda com uma palestra de Moro. Após o lançamento na capital paranaense, Moro vai a Pernambuco no dia 05, em São Paulo no dia 07 e no Rio de Janeiro no dia 09.

Novos voos
A Azul iniciou a venda de passagens aéreas para os dez novos destinos que passa a operar no Estado do Paraná. Os aeroportos de Cianorte, Telêmaco Borba, Arapongas, Campo Mourão, Apucarana, Guaíra, Francisco Beltrão, Cornélio Procópio e União da Vitória contarão com voos diretos e regulares para Curitiba a partir de 24 de janeiro. Já Paranavaí terá operações semanais a partir de 22 de março de 2022. Em Curitiba, os clientes terão a possibilidade de se conectar para cerca de 35 voos diários da Azul para doze destinos, como Rio, São Paulo, Porto Alegre, Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu, Cuiabá e Campo Grande.

Hub regional
O Paraná será o Estado brasileiro com maior número de destinos cobertos pela Azul a partir de 2022. A estratégia é fruto de uma demanda levada pelo governador Ratinho Junior a executivos da empresa. Esses novos voos se somam ainda a outros cinco municípios já atendidos pela empresa regularmente: Curitiba, Foz do Iguaçu, Cascavel, Londrina e Maringá – totalizando 20 cidades contempladas, um recorde da companhia. O plano da empresa é fortalecer sua malha em Curitiba, criando um hub regional com mais de 50 movimentos diários.

Tecnologia no agro
A Adama acaba de inaugurar unidade fabril em Londrina, voltada para a produção de herbicidas com tecnologia T.O.V. – Tecnologia, Operação Simplificada e Valor Agregado para o produtor – e formulação OD (Dispersão em Óleo). O investimento foi de US$ 2 milhões e a capacidade produtiva é de 8 milhões de litros/ano. Conforme a empresa, além do mercado nacional, a nova fábrica fornecerá produtos para os Estados Unidos, China, África do Sul, Namíbia e países latino-americanos.

Pré-candidato
O Democratas oficializou nesta quinta-feira (2) o nome do ex-prefeito de Salvador ACM Neto como pré-candidato ao governo do estado da Bahia. O partido aprovou uma fusão com o PSL e vai se chamar União Brasil, no entanto, a mudança ainda precisa ser homologada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nascido em Salvador, Antonio Carlos Magalhães Neto, mais conhecido como ACM Neto, tem 42 anos. Ele foi prefeito de Salvador por oito anos, entre 2013 e 2020. Antes de ser prefeito de Salvador, ele foi eleito deputado federal pela primeira vez em 2002 e, depois, renovou mais duas vezes o mandato, como o parlamentar mais votado da Bahia.

Sabatinado
O Senado aprovou nesta quarta-feira (1º) a indicação de André Mendonça para uma vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). O nome de Mendonça, ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, foi referendado pelos senadores por 47 votos a favor e 32 contra. Mendonça vai se tornar o segundo ministro do STF indicado pelo presidente Jair Bolsonaro. No ano passado, o Senado aprovou o segundo nome enviado pelo mandatário, o do atual ministro Kassio Nunes Marques. Mendonça se comprometeu com a laicidade estatal, descartando o uso da religião no STF. “Como tenho dito quanto a mim mesmo: na vida, a Bíblia; no Supremo, a Constituição”, afirmou.

Pesquisas eleitoral
A partir do dia 1º de janeiro de 2022, todas as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre intenção de voto em possíveis candidatos à Presidência da República devem fazer o registro prévio no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Conforme o calendário eleitoral, é necessário que esse cadastro ocorra até cinco dias antes da divulgação de cada estudo, acompanhado das informações previstas no artigo 33 da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições).

Pesquisa eleitoral II
O cadastro das informações deve ser feito por meio do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) e também devem constar o sistema interno de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo; o questionário completo; e o nome de quem pagou pela realização do trabalho, com a cópia da respectiva nota fiscal. A norma também inclui as penalidades para quem divulgar estudos sem o prévio registro, tendo em vista que a difusão de pesquisa fraudulenta constitui crime.

Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.