Coluna ADI 07/07/2021

Deputado estadual Hussein Bakri (PSD) recebe Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa. (Foto: crédito/assessoria)

Cidadão Honorário 
A Câmara de Ponta Grossa aprovou o projeto que concede ao deputado estadual Hussein Bakri (PSD) o Título de Cidadão Honorário do município. A proposta destaca o trabalho do parlamentar em prol da cidade, como a destinação de recursos para o Parque Lago de Olarias e centenas de novos pontos de ônibus, articulações pela instalação do Condomínio do Idoso e do Batalhão de Polícia Militar de Operações Aéreas no Aeroporto Sant’Ana. “Me sinto muito honrado e, como sempre fiz, vou devolver com trabalho, dedicação e empenho em prol dos 355 mil pontagrossenses”, afirmou.

Espera do SUS
Projeto de Lei assinado pela deputada Luciana Rafagnin (PT) e pelo deputado Michele Caputo (PSDB), que defende a divulgação da lista de espera do SUS (Sistema Único de Saúde) no Paraná é aprovado na Assembleia. Segundo a proposta, semanalmente deverá ser publicada na internet uma listagem atualizada das pessoas que aguardam cirurgia e demais procedimentos.

Fura fila
O projeto de lei 20/2021 que estabelece penalidades para quem receber vacina, burlando, de qualquer modo, a ordem de vacinação contra a covid-19 estabelecida pelo Plano Nacional de Imunização, foi aprovada em redação final e agora segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo. Entre outras sanções, a medida prevê multa e a impossibilidade de receber uma segunda dose antes da ordem prevista.

Formação sustentável
A Escola Internacional para Sustentabilidade (EIS) – iniciativa educacional da Itaipu Binacional em parceria com o Parque Tecnológico Itaipu (PTI-BR) – lançou dois novos cursos gratuitos. A formação “Metodologia 5S e Saúde e Segurança do Trabalho”  e o curso “Agricultura Orgânica”. As inscrições para a primeira turma já estão disponíveis e devem ser realizadas no endereço, conforme disponibilidade no site pti.org.br/eis. Ao todo, serão oferecidas 100 vagas.

Repasses
As transferências feitas pelo Governo do Estado aos municípios paranaenses somaram R$ 5,3 bilhões nos primeiros seis meses deste ano. Os municípios que obtiveram maiores repasses em 2021 foram Curitiba, com R$ 781,56 milhões; Araucária (R$ 289,55 milhões), São José dos Pinhais (R$ 221,70 milhões), Londrina (R$ 188,97 milhões), Maringá R$ 181,12 milhões), Ponta Grossa (R$ 141,57 milhões), Cascavel (R$ 137,92 milhões), Foz do Iguaçu (R$ 124,22 milhões), Toledo (R$ 85,37 milhões) e Guarapuava (R$ 74,40 milhões). 

Pela metade
Segundo divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), metade da população adulta do Paraná recebeu a primeira dose do imunizante (ou a dose única, no caso da Janssen). O ritmo da vacinação é diferente em cada cidade, de modo geral, a etapa atual tem contemplado paranaenses que estão com 40 anos ou perto disso.

Aulas presenciais
A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed) divulgou um novo balanço sobre a volta das aulas presenciais na rede estadual de ensino. Segundo a pasta, 1.045 colégios estão abertos para as atividades presenciais, o que corresponde a aproximadamente 50% das 2,1 mil escolas administradas pelo governo do Paraná.

“Distritão”
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, engrossou o coro de senadores contra a proposta do “distritão”, modelo de votação em discussão na Câmara dos Deputados para substituir o sistema proporcional pelo majoritário, que considera apenas os nomes mais votados. “O distritão não barateia as campanhas, talvez encareça, ele enfraquecerá os partidos e ele será dramático para a representação das minorias”, observou Barroso.

“Distritão II”
Pelo modelo atual, deputados são eleitos pelo sistema proporcional. Nele, as vagas são definidas de acordo com o número de votos para cada partido e o quociente eleitoral. Em sessão de debates temáticos do Senado, que debateu possíveis ajustes na legislação eleitoral, senadores e o ministro avaliam que o “distritão” fragiliza os partidos.

Plano Safra
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai disponibilizar para os pequenos produtores rurais R$ 5,1 bilhões do Plano Safra 2021/2022. O crédito do BNDES visa o atendimento de várias necessidades dos produtores, como aquisição de máquinas e equipamentos, projetos de investimento, custeio, investimentos em sustentabilidade, armazenagem, inovação e modernização de cooperativas.Os recursos estão disponíveis até o dia 30 de junho de 2022. 

Privatização
O secretário especial de Desestatização, Diogo Mac Cord, confirmou que o governo federal definiu o modelo de privatização dos Correios e quer se desfazer de 100% do capital da estatal.  Segundo ele, a pretensão é vender o controle da empresa de forma integral, num leilão tradicional, “com abertura de envelopes”. O comprador levará ativos e passivos da companhia.

Privatização II
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), informou que o relatório do deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA) está pronto e há acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para a votação na última semana antes do recesso. A proposta cria a Anacom (Agência Nacional de Comunicações). A nova agência irá regular os serviços do Sistema Nacional de Serviços Postais.

Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.

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