Coluna ADI 09/09/2021

Concessionária de pedágio terão que divulgar valores de Imposto Sobre Serviços (ISS) repassados aos municípios. (Foto: Gelson Bampi)

ISS divulgado
A proposta do deputado Tercílio Turini (CDN), que obriga a concessionária de pedágio a divulgar valores de  Imposto Sobre Serviços (ISS) repassados aos municípios, foi sancionada pelo governador Ratinho Junior. De acordo com a lei, a divulgação deverá ser feita de maneira on-line e de fácil acesso à população. Compete à Agência Reguladora de Serviços Delegados do Paraná – Agepar a fiscalização do cumprimento do dever de divulgação previsto nesta Lei, sob pena de aplicação das sanções correspondentes.

Turismo no PR
O Parque Nacional do Iguaçu, que abriga as Cataratas do Iguaçu, recebeu 19.273 visitantes nos quatro dias do feriadão da Independência (4 a 7 de setembro). Pessoas de 30 nacionalidades conheceram ou revisitaram o maior conjunto de quedas d’água do mundo. O número superou as expectativas da unidade de conservação, que esperava a visita de 15 mil pessoas nos quatro dias do feriado prolongado.

Turismo no PR II
O litoral do Paraná recebeu quase 1,5 milhão de turistas no feriado prolongado de 7 de setembro, conforme estimativa da Associação de Hotéis, Pousadas, Restaurantes, Bares, Casas Noturnas e Similares do Litoral Paranaense (Assindilitoral). A ocupação no setor hoteleiro chegou à média de 90%.

SUS universal
O deputado Michele Caputo (PSDB), coordenador da Frente Parlamentar do Coronavírus, afirmou que o aumento na valorização da saúde pública e da ciência mostra que a maioria dos brasileiros reconhece a importância do SUS (Sistema Único de Saúde), universidades e os hospitais públicos. “O SUS não é só importante no combate da pandemia, é um sistema público que garante o atendimento universal a todos na área de saúde. Felizmente sua importância, há muito tempo já apontada por quem trabalha na saúde, ganha essa dimensão nacional”, disse.

Crise hídrica
A crise hídrica está preocupando moradores de várias regiões do Paraná, principalmente no oeste. Segundo a Sanepar, 13 cidades paranaenses estão em alerta pela seca: Santo Antônio da Platina, Ibaiti, Quatiguá, Siqueira Campos, Carlópolis, Jacarezinho, Goioerê, Iretama, Medianeira, Catanduvas, Três Barras do Paraná e Santa Tereza do Oeste. Em outros 18 municípios há racionamento de água. Os problemas da seca atingem o Paraná desde 2019.

Vacinômetro
O Paraná já aplicou 11.329.566 vacinas, sendo 7.611.273 primeiras doses (D1), e 3.398.337 segundas doses (D2). Desse total de segundas doses, 1,71 milhão do imunizante AstraZeneca/Fiocruz, que corresponde a 51% do total; 1,49 milhão do Buntantan/Sinovac, com 43,9%; e 175,13 mil foram vacinados com Pfizer/BioNTech, cerca de 5,2% da população vacinal.

Colégios cívico-militares
A Secretaria de Estado de Segurança Pública do Paraná abriu inscrições para um processo seletivo que prevê a convocação de 543 militares estaduais da reserva para trabalho em colégios cívico-militares. Interessados devem se inscrever até 27 de setembro. As vagas estão disponíveis em 197 escolas. Os interessados devem ir até o Setor de Pessoal (P1) das unidades da Polícia Militar em regiões com vagas abertas para colégios cívico-militares.

Sigla única
Em vias de se fundirem em uma única sigla, o DEM e o PSL emitiram uma nota conjunta na qual criticam os ataques à democracia durante os atos do Sete de Setembro. Também na nota, os partidos falam em “dar um basta às tensões políticas, ódios, conflitos e desentendimentos”. A fusão entre democratas e integrantes do PSL visa as eleições presidenciais do próximo ano. Caso a fusão ocorra, é possível que o novo partido, que ainda não tem nome definido, se converta no maior da Câmara dos Deputados. O PSL conta, atualmente, com 53 deputados federais e o DEM, 28.

7 de Setembro
O ex-ministro da Justiça Sérgio Moro falou sobre a data, que foi marcada, neste ano, pelas manifestações contra o Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com Moro, o 7 de Setembro é uma data para comemorar a Pátria, mas também é um momento para a reflexão. “Todos temos o direito de protestar, mas a defesa da liberdade deve reforçar a verdade e a democracia, não diminuí-las. O povo brasileiro quer paz e segurança, sem falsos conflitos”, afirmou.

Pesquisa eleitoral
A divulgação de pesquisas fora do período eleitoral não necessita de registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a utilização do conteúdo desse tipo de pesquisa fora do período eleitoral é livre e fica a critério das instituições que assim desejem fazê-las. No entanto, dentro do período eleitoral a realização desses levantamentos deve observar a norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que regulamenta a utilização, realização e divulgação dos dados, bem como a consequente aplicação de penalidades, em caso de descumprimento, previstas na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).

Federação partidária
A Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o presidente Jair Bolsonaro vetou projeto de lei que permitiria aos partidos políticos se unirem em uma federação e, após registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atuarem como se fossem uma legenda única. Segundo a Secretaria-Geral, “a proposição contraria o interesse público tendo em vista que a vedação às coligações partidárias nas eleições proporcionais combinada com regras de desempenho partidário para o acesso aos recursos do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão tiveram por objetivo o aprimoramento do sistema representativo.”

Microcrédito
O Caixa Tem deve começar a oferecer microcrédito sem burocracia para seus usuários, com contratação fácil e direto pelo aplicativo. O plano é liberar empréstimos para quem já utiliza o aplicativo, criado para viabilizar os pagamentos do auxílio emergencial.  De acordo com declarações do presidente do banco, Pedro Guimarães, o cliente poderá contratar entre R$ 500 e R$ 3 mil, pré-aprovado, para pagar entre 18 e 24 meses.  

Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.