Coluna ADI 09-10/10/2021

O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB) destaca a importância da constituição para o fortalecimento da democracia. (Foto: Dálie Felberg/Alep)

Constituição cidadã
Na semana em que a Constituição federal de 1988 completou 33 anos, o deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB) relembra a importância da constituição para o fortalecimento da democracia. “Acredito que respeitar e sustentar os preceitos constitucionais é o que nos consolidará como uma nação respeitada e respeitável. Desprezá-los ou afrontá-los, significa apostar no autoritarismo, na retomada da força como meio de alcançar o poder e na condução do País a um novo ciclo obscurantista. O Estado Democrático de Direito deve ser fortalecido e prevalecer”.

Nomeações
O Ministério Público Federal no Paraná nomeou Daniel Holzmann Coimbra como procurador-chefe e Mônica Dorotéa Bora a nova procuradora regional eleitoral, ambos para o biênio 2021/2023. Na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do Paraná continua a procuradora da República Indira Bolsoni Pinheiro. A procuradora Paula Cristina Conti Thá segue como procuradora-chefe substituta. Os procuradores foram eleitos pela Comissão Eleitoral Apuradora após apresentação de chapa única na eleição de novas chefias do MPF.

Em andamento
Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba, colocou em andamento o projeto de construir um hospital com estrutura para atendimentos de alta complexidade. Com investimento de R$ 40 milhões já garantido, parte investimento próprio e parte proveniente de recursos estaduais, a obra deve começar a virar realidade em junho de 2022.  A cidade conta hoje com o Hospital Municipal Nossa Senhora Da Luz Dos Pinhais, com estrutura de média complexidade. A proposta inicial é de que o novo espaço comporte 140 leitos, sendo 120 enfermarias, 10 UTIs neonatal e 10 leitos de UTI geral.

FPM acrescido
O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) ajudou a aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 391/2017) que institui um adicional de 1% para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ser pago sempre no mês de setembro. O recurso começará a ser pago gradualmente no próximo ano, começando com 0,25% em 2022 até alcançar o total de 1% em 2025. Com isso, nos próximos quatro anos os municípios paranaenses contarão com um acréscimo de R$ 852,1 milhões em seus orçamentos. De acordo com estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os 399 municípios do Paraná receberão R$ 95,13 milhões em 2022, R$ 99,59 milhões em 2023, R$ 210,63 milhões em 2024 e R$ 446,75 milhões em 2025.

Vaga reservada
O secretário de Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, encaminhou para a Casa Civil uma proposta de projeto de lei que prevê a reserva de no mínimo 3% das vagas de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes, em órgãos públicos estaduais e municipais que possuam mais de 100 vagas de estacionamento. A proposta destaca que sejam mantidas as vagas já reservadas pela lei nº 20.059/19, para pessoas com deficiência. A Carteira do Autista emitida pela Secretaria de Justiça, Família e Trabalho do Paraná, será usada para comprovação do direito ao uso das vagas reservadas.

Prevenção à Corrupção
O Governo do Paraná assumiu posição de destaque quanto à adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). “Temos obtido avanços na proteção da gestão pública. Agora, os gestores do Executivo do Paraná têm mais uma ferramenta para construção de um Governo cada vez mais íntegro e ético”, declarou o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira. Das 399 prefeituras, 303 aderiram ao PNPC, além de 313 Câmaras de Vereadores.

Sem trégua
O líder do governo Bolsonaro na Câmara, deputado federal paranaense Ricardo Barros (PP) anunciou que pretende processar o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, senador Renan Calheiros (MDB/AL), caso seja implicado no relatório final da investigação, como disse o emedebista. “O Renan fala pelos cotovelos. Assim que ele entregar o relatório, vou tomar as providências jurídicas. As ações estão prontas”, afirmou Barros, que alega ser vítima de crimes de abuso de autoridade e difamação.

Residência médica
O Hospital Pequeno Príncipe de Curitiba abriu um processo seletivo para 90 vagas em programas de residência médica e áreas de atuação em pediatria e residência em medicina da família e comunidade, e também cursos de especialidades. As vagas são direcionadas exclusivamente para médicos. Para participar do processo seletivo, o candidato deverá fazer inscrição pelo site da Faculdades Pequeno Príncipe, até o dia 3 de novembro. A taxa de inscrição é de R$ 450 e não haverá isenção total ou parcial do valor. A prova objetiva será feita presencialmente no dia 20 de novembro.

Previsão de vagas
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) prevê a geração de 94 mil vagas de trabalho temporário em todo o País, neste final de ano. No Paraná, a previsão é que 7.190 vagas sejam abertas, o 5º maior número de empregos. “Os lojistas estão bem confiantes, pois já têm recebido um fluxo maior de clientes provocando um aumento de vendas a cada mês”, comenta Luís Augusto Ildefonso, diretor institucional da Alshop (Associação Brasileira de Lojistas de Shopping).

Nova filiação
A deputada federal Joice Hasselmann se filiou ao PSDB. A parlamentar deixou o PSL no mês passado, afirmando sofrer perseguição na legenda, contra a qual entrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com pedido de desfiliação por “justa causa”. Joice foi a segunda deputada federal mais votada do país, eleita por São Paulo com 1,064 milhão de votos. Ex-líder do partido na Câmara e antiga aliada do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ela rompeu com a família Bolsonaro em 2019, após ataques dos filhos do presidente nas redes sociais. A ação da deputada no TSE visa que ela tenha garantido o direito de deixar a legenda sem correr o risco de perder o mandato.

Uso de máscara
Quatro meses após o presidente Jair Bolsonaro cobrar do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, um estudo para desobrigar o uso de máscaras no País, a pasta ainda não conseguiu chegar a um parecer para embasar a decisão. A conclusão da análise, prevista inicialmente para este mês, foi adiada para novembro.“O presidente vai ultimar um parecer visando a desobrigar o uso de máscaras por parte daqueles que estejam vacinados ou que já foram contaminados. Para tirar este símbolo (segurando uma máscara descartável na mão) que tem a sua utilidade para quem está infectado”, disse.

Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.