Coluna ADI 14/12/2024

CCR na área
Com desconto de 26,6% no valor da tarifa de referência do edital (R$ 0,14596), a CCR venceu o leilão do Lote 3 do pacote de concessões rodoviárias do Paraná. As rodovias deste lote conectam Londrina, Curitiba e o Porto de Paranaguá. “Hoje damos mais um passo em direção à modernização das rodovias, com muitas obras a um preço justo, em uma grande e transparente disputa na B3. Estamos tirando do papel o maior pacote de infraestrutura rodoviária da América Latina”, disse o governador Ratinho Júnior sobre o leilão realizado na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo).

Rodovias
O Lote 3 abrange 22 cidades e faz a ligação do Norte do Estado com o eixo rodoviário da BR-277, chegando até o Porto de Paranaguá. São 569 quilômetros envolvendo as rodovias federais BR-369, BR-373 e BR-376, e as estaduais PR-170, PR-323, PR-445 e PR-090. A previsão é que a concessionária vencedora do leilão invista R$ 9,8 bilhões em obras, além de R$ 6 bilhões em serviços operacionais.

Cidades
As rodovias atendidas nesse trecho atravessam as cidades de Sertaneja, Sertanópolis, Londrina, Cambé, Ibiporã, Tamarana, Mauá da Serra, Marilândia do Sul, Califórnia, Apucarana, Arapongas, Cambira, Jandaia do Sul, Mandaguari, Ortigueira, Imbaú, Faxinal, Tibagi, Ipiranga, Ponta Grossa, Palmeira e Balsa Nova. A previsão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é gerar 143 mil empregos, entre diretos, indiretos e efeito renda.  

Novo leillão
O leilão do Lote 6 será na quinta-feira, 19, também na B3. São 662 quilômetros das rodovias BR-163, BR-277, PR-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483, com investimento de R$ 20 bilhões. Os Lotes 4 e 5 serão leiloados em 2025. No total, serão 3,3 mil quilômetros de estradas concedidas à iniciativa privada, sendo 1,1 mil quilômetros destas de rodovias estaduais. Os investimentos devem ultrapassar os R$ 60 bilhões durante as três décadas de contrato.

Natal Especial
O Parque Nacional do Iguaçu iniciou a programação de Natal com atrações culturais e artísticas até o dia 21 de dezembro. Entre os destaques, a instalação “Árvore da Vida” homenageia a biodiversidade e a cultura regional. A expectativa é atrair milhares de turistas. Para atender a demanda do período de férias escolares, festas de fim de ano e aumento da demanda turística da época, o parque funciona em horário ampliado, das 8h às 16h, entre os dias 21 de dezembro e 31 de janeiro de 2025.

Isenção
O Paraná vai conceder isenção do ICMS na compra de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação: biometano, biogás, metanol e CO2. A concessão foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda, em Foz Iguaçu, na última semana. A medida entrará em vigor após decreto estadual. O Paraná vai conceder isenção do imposto na compra de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases.

Telessaúde
A Comissão Intergestores Bipartite do Paraná pactuou a expansão do serviço de telediagnóstico em eletrocardiograma para mais 10 regionais, alcançando 184 novas cidades. O programa utiliza tecnologia de diagnóstico a distância para exames como eletrocardiogramas e consultas dermatológicas, permitindo que especialistas do SUS emitam laudos de forma ágil e eficiente. O serviço atende atualmente sete cidades da regional de Paranaguá e será ampliado com base na demanda dos gestores municipais e na infraestrutura local.

Projetos ambientais
A Justiça Federal autorizou o Paraná a executar R$ 586 milhões para financiar projetos de reparação ambiental com recursos da indenização paga pela Petrobras em razão do acidente no Rio Iguaçu em Araucária. Do total liberado, R$ 346,5 milhões (59%) serão usados em 23 propostas apresentadas pelo Instituto Água e Terra (IAT) em ações de monitoramento, fiscalização, drenagem e reestruturação de equipamentos, entre outras. O valor da indenização depositada em juízo pela Petrobras, com juros e correções, é de R$ 1,2 bilhão. O IAT é vinculado à Secretaria Estadual do Desenvolvimento Sustentável.

Aprovado
Na Quaest, o governador Ratinho Júnior (PSD) tem 81% de aprovação dos paranaenses. Já o índice de desaprovação de gestão é de 15% e 4% não souberam responder. Segundo a pesquisa, 58% dizem que o Paraná está melhorando e 7% apontam que está piorando. A Quaest perguntou sobre temas específicos. Ratinho Júnior tem 63% de avaliação positiva em geração de emprego e renda, 62% em educação, 59% em infraestrutura e mobilidade e 53% em habitação. A pesquisa mostra que 76% dos paranaenses acreditam que a situação do Paraná está melhor do que outros estados e apenas 12% consideram o oposto.

Fórum em CM
O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Luiz Fernando Tomasi Keppen, lançou a pedra fundamental do novo fórum de Campo Mourão. A obra terá 5 mil metros quadrados em uma área de mais de 10 mil metros quadrados O terreno do novo fórum foi doado pela prefeitura e a previsão da construção é de 30 meses.

Manual
O TCE-PR publicou o Manual de Início de Mandato, com 94 páginas e dez capítulos, que reúne informações aos prefeitos que tomam posse em 1º de janeiro. O manual apresenta o trabalho de controle externo do gasto público pelo TCE-PR. Explica quais são os instrumentos de fiscalização, as possíveis sanções aplicadas, os canais de comunicação, as obrigações e os sistemas informatizados por meio dos quais os municípios enviam informações obrigatórias ao tribunal.

Melhor lugar
O presidente da Fiep, Edson Vasconcelos, abriu o encontro sobre a relação com o governo Trump destacando a relevância do Paraná no cenário industrial brasileiro. “Estamos trabalhando para que as indústrias vejam o nosso estado como o melhor lugar para investir e montar parques fabris. Por isso precisamos cuidar da nossa infraestrutura, ter energia de qualidade e menor burocracia. Temos uma estratégia clara de internacionalização para explorar novos mercados e fortalecer a competitividade da indústria paranaense”, afirmou.

Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.