Coluna ADI 14-15/08/2021

Guto Silva na entrega da Lei do Processo Administrativo à OAB Paraná. (Foto: OAB-PR)

Lei aprovada!
O secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva, fez a entrega da Lei do Processo Administrativo à OAB Paraná, durante a 7ª Conferência da Advocacia Paranaense. “É uma lei que trará segurança jurídica, regulamentará minuciosamente o processo administrativo, assegurando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Iniciamos o mandato com o desafio de buscar essa aprovação e, felizmente, conseguimos. Cumprimentamos o Governo do Estado pela iniciativa, pois isso trará modernidade nas relações entre estado e cidadãos”, destacou o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles.

Manicômio tributário
O senador paranaense, Oriovisto Guimarães (Pode), reagiu ao projeto de reforma tributária que está em andamento na Câmara dos Deputados. Segundo o senador, esses remendos tributários estão arruinando o país. “Queremos uma reforma tributária e não essa colcha de retalhos sem fim, que é o sistema tributário brasileiro. Criar imposto é muito fácil. Não sou contra nenhum imposto especificamente. Sou contra esse manicômio tributário em que vivemos e essa política que só aumenta a carga tributária total”, disse.

Conectividade 5G
Londrina é a primeira cidade do sul do Brasil a receber a Tecnologia 5G e a terceira do país. O evento de lançamento e demonstração da tecnologia foi realizado na Embrapa Soja e contou com a presença do prefeito Marcelo Belinati, do Ministro das Comunicações, Fábio Faria; da Ministra da Agricultura, Tereza Cristina e do governador do Paraná, Ratinho Junior.

Conectividade 5G II
A conectividade da internet 5G permitirá um aumento de produtividade e rentabilidade, minimização de custos de produção e preservação dos recursos ambientais. “Estamos tendo a honra de sermos um dos polos para iniciar esse projeto, que vai mudar de vez com a tecnologia. Na área da medicina, por exemplo, o 5G vai transformar para melhor as cirurgias robóticas e vai salvar vidas, e na área do comércio e da  indústria vai fomentar empregos e novos negócios. É um momento que honra muito grande para Londrina”, disse o prefeito Marcelo Belinati.

Cirurgias eletivas
O deputado Hussein Bakri (PSD) e o prefeito Chico Brasileiro (PSD) assinaram a liberação de R$ 3 milhões do Governo do Estado para a realização de cirurgias eletivas em Foz do Iguaçu. Os recursos são oriundos de emenda parlamentar indicada por Bakri junto ao orçamento estadual, conforme tratativas com o secretário da Saúde, Beto Preto. Com esse aporte, a expectativa é ampliar a capacidade do município de realizar 300 cirurgias mensais. Neste mês, 60 procedimentos já foram realizados.

ESA em PG
A prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt (PSD), disse que em Brasília estão sendo discutidos o Planejamento Estratégico do Exército, a execução orçamentária, as boas práticas administrativas e a implantação da nova escola de formação e graduação de sargentos. “Acreditamos que em breve saberemos a decisão. Não se sabe se eles (Exército) vão postergar para outra data ou não, mas a expectativa é que a decisão seja anunciada este fim de semana”, afirma a prefeita.

Natal 2021
A Prefeitura de Maringá abriu licitação para a decoração de 2,3 mil árvores de avenidas, praças e ruas para o Natal. O município pretende gastar até R$ 1,9 milhão com a instalação e manutenção de cordões luminosos. A meta, prevista no documento, é a decoração de 20 avenidas, seis ruas, 19 praças e uma travessa em Maringá, além de duas avenidas, duas praças e uma rua nos distritos de Floriano e Iguatemi. Em razão da pandemia de Covid-19, não houve decoração de Natal no ano passado.

14º Prêmio Ocepar
O Sistema Ocepar-PR divulgou os ganhadores do 14º Prêmio Ocepar de Jornalismo. Na categoria Telejornalismo, em 1º lugar foi premiada a equipe Catve TV, em 2º lugar a TV Naipi – Rede Massa – SBT e em 3º lugar a Rede Massa – TV Iguaçu – SBT. Na categoria Radiojornalismo em 1º lugar foi premiada a Rádio Comunitária FM, em 2º lugar a Rádio CBN Curitiba e em 3º lugar Rádio Banda B – Curitiba. Na categoria Jornalismo Impresso a 1ª colocada foi a Revista Globo Rural, o 2º lugar foi do Jornal Diários do Campos seguido da Revista Pitoco. Houve os premiados também por Mídia cooperativa, Prêmio Especial Crédito e Prêmio Especial Unimed. 

Mais obras
O deputado federal, Fernando Giacobo (PL), destacou o investimento realizado em 2021 na cidade de Quedas do Iguaçu. “São mais de R$ 4 milhões investidos em várias áreas. Parte dos recursos estão em fase de liberação e obras como estradas rurais, recapes, pavimentação em vias urbanas, melhorias na estrutura da APAE, custeio das ações de saúde e em maquinário para as obras da prefeitura sairão do papel em breve”, afirmou Giacobo. 

MEI
O plenário do Senado aprovou o projeto de lei complementar que aumenta R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para o enquadramento como microempreendedor individual (MEI). De autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT), a proposta prevê também a ampliação de um para dois o número de empregados. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Energia solar
O acordo fechado pelo governo federal com deputados e entidades prevê a manutenção até 2045 dos benefícios de quem já tem energia solar em seu imóvel ou a instale até 12 meses após a publicação de uma nova lei sobre o tema. Assim, ficaria garantido a esses consumidores o direito de compensar a energia que injetam na rede da distribuidora com a que consomem dela, sem serem cobrados por isso. Projeto que estabelece um novo marco regulatório para o setor, empacado na Câmara desde o início do ano, deve ser pautado no plenário já na próxima semana.

Reforma do IR
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, avalia que a reforma do imposto de renda é inviável da forma como está, apresentado no relatório final, ainda possui problemas graves e precisa ser aperfeiçoado. “O texto divulgado no dia 10 de agosto de 2021 aumenta a tributação total sobre os investimentos produtivos. É um projeto inviável”, afirma Andrade. Robson Braga explica que “a redução da CSLL em 1,5 ponto percentual, que levaria a alíquota de IRPJ/CSLL para 23% é incerta, pois depende do comportamento futuro da arrecadação do Imposto de Renda e da revisão de incentivos fiscais”.

Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.