Coluna ADI 15/11/2024
Transparência Pública
A Assembleia Legislativa do Paraná conquistou o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que mede o nível de transparência das informações dos órgãos públicos. O Selo conquistado pelo Poder Legislativo é o patamar máximo de avaliação em transparência pública. No levantamento deste ano do programa, a Alep alcançou o índice de 95,32%. Com o índice superior a 95%, o Poder Legislativo foi o único do Brasil a atingir o Selo Diamante na esfera estadual.
Estou pronto
O deputado Alexandre Curi (PSD), presidente eleito da Assembleia Legislativa, disse que está pronto para disputar o cargo de governador do Estado. “Tivemos um processo eleitoral de muito aprendizado. Saímos fortalecidos e vamos administrar as duas maiores cidades do estado. Mesmo com a vitória na maioria dos municípios, é muito importante esse aprendizado. Temos grandes nomes do PSD, como Darci Piana e Rafael Greca. Eu também tenho dito que se for escolhido pelo partido estarei pronto para disputar o cargo de governador, mas temos muita coisa e muitos desafios para 2025”, disse na entrevista ao Jornal da Manhã Paraná, da Rádio Jovem Pan Curitiba.
Diálogo
Curi também destacou a importância de conversar com a população, citando as redes sociais. E disse que tem como característica o diálogo com todos. “Temos nossas pautas e posicionamentos, mas quando se disputa um grande cargo é preciso dialogar com todos. Entendo que precisamos respeitar todos. Quem quer administrar o estado ou município, precisa estar aberto a esse diálogo”.
Desestatização
O governador Ratinho Júnior (PSD) sancionou a lei que permite o início do processo de desestatização da Celepar. A partir de agora o Estado vai encomendar estudos sobre o melhor modelo para essa nova fase da organização, que pode ser com alienação parcial ou total dos bens. O processo ainda contempla um valuation e uma sondagem de mercado, além de audiência pública, e deve ser concretizado na B3, em São Paulo. Essa fase deve durar cerca de 12 a 15 meses e será acompanhada pelo Tribunal de Contas do Estado.
Concurso público
A Prefeitura de Cascavel abriu um concurso público com 74 vagas para Agente de Apoio. Os aprovados terão carga horária de 40h semanais, com salário de R$ 2.350,57. As inscrições podem ser feitas a partir de segunda-feira (18) pelo site do concurso até 7 de dezembro, com taxa de R$ 100.
Reestruturação
O governador Ratinho Júnior (PSD) sancionou a lei que efetiva reestruturações nas carreiras de policiais militares e bombeiros militares, com ganhos nos salários. A lei corrige distorções em vários níveis, garante recomposição financeira a mais de 40 mil bombeiros militares e policiais militares da ativa e da reserva, e encurta o tempo para chegar ao topo da carreira. A principal mudança consiste na transformação das atuais 11 referências da carreira em cinco classes. Com essa mudança, o tempo para a promoção entre as classes passou de 5 para 7 anos, e um ano de efetivo exercício na classe, assim como as promoções por antiguidade e merecimento.
Coqueluche
A Secretaria Estadual de Saúde divulgou os números da coqueluche no Paraná. São 189 novos casos em uma semana, totalizando 1.421 desde o início do ano. Por ser altamente transmissível, a Sesa alerta sobre a importância da vacinação. A vacina contra a coqueluche faz parte do calendário nacional de vacinação do SUS e está disponível nos postos de saúde. A maioria das confirmações é da regional de saúde metropolitana, com 617 casos, seguida pelas regionais de Londrina (256), Ponta Grossa (167) e Maringá (82).
Expansão
O governador Ratinho Júnior (PSD) assinou convênio com a operadora Claro para ampliar a cobertura de internet e telefonia móvel nas áreas rurais do Paraná. O projeto de expansão prevê a construção de 378 antenas de telecomunicação em 194 municípios. Ao todo, a operadora vai investir R$ 99,8 milhões para a implementação da nova estrutura, que também vai fortalecer a conectividade nas estradas, nas áreas de fronteira e nas cidades do litoral. A expansão deve impactar direta e indiretamente mais de 7 milhões de pessoas.
LCAs
O BRDE firmou o primeiro contrato com repasses de recursos em Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). Com a operação de R$ 30 milhões, a Frimesa de Medianeira usou o dinheiro em capital de giro para melhorar o fluxo operacional de suas indústrias. Ao agronegócio, as LCAs são uma das principais fontes de financiamento. Elas podem ser utilizadas para financiar a produção, venda ou processamento de produtos e insumos e para aquisição de equipamentos para a produção no campo.
Balneabilidade
O Instituto Água e Terra começa a análise da balneabilidade das águas do Paraná a partir de segunda-feira (18), quatro semanas antes da divulgação do primeiro boletim da temporada de verão. Serão coletadas amostras de 66 pontos, em balneários do litoral e prainhas de água do doce da costa oeste e região norte. O monitoramento segue até 28 de fevereiro, com a produção de 11 levantamentos semanais.
Mais limpas
As praias do Paraná ficaram entre as mais limpas do País durante a temporada passada de verão, com índices médios superiores a 90% de pontos próprios para banho. Levantamento à época junto aos órgãos ambientais de 13 dos 16 estados litorâneos brasileiros (Pará, Amapá e Piauí não fazem o monitoramento), mostrou que a média nacional ficou em 72%. Santa Catarina (62%), Rio de Janeiro (77%), Bahia (79%), Rio Grande do Norte (84%) e Ceará (78%), entre outros, estados com grande potencial turístico por causa das praias, tiveram desempenho inferior ao do Paraná.
Medidas imediatas
O ministro Luiz Fux (STF) determinou ao governo a adoção de “medidas imediatas de proteção especial” que impeçam o uso de recursos de programas sociais como o Bolsa Família e o BPC, em apostas online (bets). Fux estabelece, ainda, que regras previstas na portaria nº 1.231/2024 sobre a proibição de ações de comunicação, de publicidade e propaganda e de marketing dirigidas a crianças e adolescentes tenham “aplicação imediata”.
Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.