Coluna ADI 16/02/2022

Coronel Lee (PSL) foi eleito presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná. (Foto: Alep)

Segurança pública
O deputado estadual Coronel Lee (PSL) foi eleito presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O parlamentar, que já esteve à frente da comissão nos anos de 2019 e 2020, retorna ao posto que ficou vago após o presidente anterior, deputado Delegado Fernando Martins (PSL), ter assumido a 3ª vice-presidência da Alep.

Metas 2022
Maringá implantou o Plano de Metas e Resultados da Administração Pública com metas a serem cumpridas pelas pastas para o exercício de 2022. O documento apresenta 317 metas. O Objetivo é avançar mais na eficiência da administração pública e manter Maringá como a melhor cidade do País para viver, além de seguir proporcionando qualidade de vida a todos os maringaenses por meio de serviços públicos.

Metas 2022 II
“É um sonho chegar ao momento em que chegamos. Maringá está com ótimo desempenho. Todas as contas aprovadas e com gestão fiscal responsável e reconhecida. Agora, precisamos atingir as metas e superá-las. A população tem o direito de usar o serviço público de qualidade, e é o que estamos fazendo. Estamos melhorando a vida das pessoas”, comemorou o prefeito de Maringá.

Entidades assistenciais
O deputado federal Filipe Barros (PSL) indicou, por meio de emenda parlamentar, recursos entidades assistenciais de Londrina.  As emendas somam R$ 800 mil reais, duas instituições já receberam os recursos. O Asilo São Vicente de Paulo, que presta serviço de assistência a idosos, foi beneficiado com R$ 300 mil, e o Instituto União para a Vitória, que atende crianças e adolescentes com atividades socioeducativas, recebeu R$ 200 mil.

Mais recursos
O deputado federal Fernando Giacobo (PL) destinou três emendas parlamentares para Toledo. Os recursos federais são provenientes do Ministério da Saúde e do Ministério da Agricultura. Aproximadamente R$ 1,5 milhão em recursos serão usados para aquisição de máquinas agrícolas, recuperação de estradas vicinais e para a área da saúde.

Crédito
O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), assinou, no Show Rural, em Cascavel, cerca de 30 contratos de financiamento e repasse via incentivos fiscais. O montante de recursos soma aproximadamente R$ 350 milhões. Entre outros contratos, foi acrescentada nos termos de assinatura, a abertura de crédito para projetos de mobilidade urbana e energia para Cascavel, na ordem de R$ 100 milhões.

Passaporte de vacinação
Das 11 universidades públicas (estaduais e federais) do Paraná, 10 decidiram pela exigência do passaporte de vacinação contra a Covid-19 para estudantes. A única universidade que não pede o comprovante para que os alunos frequentem aulas é a Universidade Estadual de Londrina (UEL). Mesmo assim, exige o documento para as formaturas.

A proposta
O deputado Missionário Ricardo Arruda (PSL) propôs uma lei para proibir que se institua no Estado qualquer tipo de passaporte. Arruda é da ala bolsonarista radical, sempre defendeu o tratamento precoce para a Covid-19 e diz que não se vacinou. O projeto de lei começou a tramitar no legislativo paranaense em regime de urgência.

Caráter ideológico
O deputado Luiz Claudio Romanelli criticou o caráter ideológico do projeto contra o passaporte de vacinação. “Não estamos tratando aqui sobre o direito de ir e vir, que está garantido na Constituição. Infelizmente esse debate serve a este movimento antivacina. É uma jogada política. “O próprio Governo Federal editou uma portaria exigindo de todos os passageiros de outros países, o passaporte sanitário, ciclo vacinal completo para ingressar no Brasil”, disse.

Vacinação infantil
Um mês após o início da vacinação infantil contra a Covid-19 no Paraná, 229 municípios – 57,4% do Estado – já vacinam a faixa de 5 anos ou mais, sem comorbidades. Nas demais 43 cidades estão vacinando acima de 6 anos. Em números absolutos, o município que mais aplicou vacinas pediátricas é Curitiba, seguida por São José dos Pinhais, Maringá, Londrina e Colombo.

Vazio sanitário
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou os períodos de vazio sanitário para a soja em 21 Estados no ano de 2022. No Paraná, o vazio sanitário tem início no dia 10 de junho e termina em 10 de setembro. Durante o período, é proibido semear ou manter plantas vivas da oleaginosa no campo. O objetivo é evitar a ocorrência do  fungo Phakopsora pachyrhizi, causador da ferrugem asiática na cultura da soja.

Propaganda partidária
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a Resolução nº 23.679/2022, que regulamenta a propaganda partidária gratuita em rádio e televisão realizada por meio de inserções na programação normal das emissoras. Além das regras gerais, a resolução trata da veiculação das inserções nacionais e estaduais; tutela ao direito de veiculação da propaganda, quando violado por ato das emissoras; e representação por irregularidade na propaganda partidária, entre outros.

PL do defensivos
A Câmara dos Deputados votou um requerimento de urgência para apreciação do projeto de lei que propõe novas regras para a aprovação de defensivos agrícolas no Brasil. O texto, de cerca de 20 anos, está pronto para ser votado em plenário, mas tem ficado de fora da pauta. De acordo com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a proposta prevê uma análise mais completa e leva em consideração todos os riscos envolvidos à saúde e ao meio ambiente. O PL também propõe que o termo “agrotóxico” seja substituído por “pesticida”.

Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.