Coluna ADI 17/12/2020

Teletrabalho
O chefe da Casa Civil, Guto Silva, publicou a ação que está sendo realizada pelo governo, junto à Secretaria de Administração e Previdência e a Procuradoria Geral do Paraná. “Um grupo de trabalho está fazendo o levantamento dos benefícios da regulamentação do teletrabalho na administração pública. Até o momento foi possível constatar a redução de mais de R$ 21 milhões em despesas fixas, além da economia com viagens, que foi de R$ 49,9 milhões, totalizando R$70 milhões⁣”, disse Guto Silva.

Teto de gastos
A edição 2020 do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, publicação anual elaborada pelo Tesouro Nacional, aponta que o Paraná está entre os sete estados do país que cumpriu nos últimos dois anos o teto de gastos. Dessa forma, se livra da pesada penalização pelo descumprimento do acordo de renegociação das dívidas com a União.  Além do Paraná, cumpriram o teto de gastos os estados de Alagoas, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rondônia e São Paulo. 

Nada de aditivos!
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) atentou para a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que proibiu novos aditivos ao contrato de concessão de pedágio explorado pela Viapar em quatro rodovias (BR-369, BR-376, PR-317 e PR-444) no noroeste do Paraná. “A indignação do paranaense é igual e até maior que a ganância das concessionárias de pedágio. A Viapar teve a cara de pau de pedir, através de recursos, aditivos ao contrato, o que traria mais aumento das tarifas nas praças da região noroeste”, disse.

O acórdão
O acórdão da decisão da 4ª turma do TRF4 foi publicado na sexta-feira, 11. O tribunal julgou três recursos da Viapar na ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), decorrente das investigações da Polícia Federal na Operação Integração que apura a prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, estelionato e peculato na administração de rodovias federais no Paraná.

Aeroporto de Londrina
O deputado federal Filipe Barros se reuniu com o ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas para tratar de melhorias no aeroporto de Londrina. Nesta sexta-feira, 18, será lançado o edital de concessão do aeroporto que receberá em torno de R$ 300 milhões de reais em investimento. “A melhoria do aeroporto de Londrina é uma demanda antiga, com a reforma Londrina terá um aeroporto que corresponde ao potencial da cidade”, disse Barros.

Recurso federal
A prefeita reeleita de Quatiguá, Adelita Parmezan (PTB), se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde Eduardo Pazuello, nesta quarta-feira,16, no Palácio do Planalto, em Brasília. Adelita informou que buscou articular com o governo federal a destinação de recursos e obras para o município do Norte Pioneiro.

Tarifa Rural Noturna
Os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei que cria o Programa Paraná Energia Rural Renovável e que garante, por mais dois anos, a continuidade do programa Tarifa Rural Noturna, que oferta desconto de 60% na conta da energia elétrica consumida entre 21h30 e 6 horas e beneficia cerca de 12 mil produtores rurais. “Uma decisão tomada para manter o projeto de energia noturna conforme todos estavam pleiteando”, afirmou o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB).

Cláusula de barreira
Partidos que não conseguiram grandes resultados nas eleições deste ano terão que se movimentar para não caírem na chamada cláusula de barreira e perderem acesso aos recursos do fundo partidário e às propagandas em rádio e televisão. Entre os que estão ameaçados, destaque para o PSOL, a Rede e o PCdoB. Uma das estratégias possíveis seria a fusão com algum partido maior e então ter mais recursos para a campanha de 2022.

Projeções 2021
O Senado recebeu as novas projeções para o orçamento de 2021. O texto prevê déficit de 247,1 bilhões de reais para o próximo ano. Com base na projeção do INPC, de 4,1% para 2021, o salário mínimo vai subir 43 reais no próximo ano, passando de 1.045 reais para 1.088 reais. No novo orçamento enviado ao Congresso, o governo prevê também  um PIB de 3,2% para 2021, inflação em 3,2% e um câmbio desvalorizado por um longo prazo.

Congratulations ao Biden
O presidente Jair Bolsonaro usou suas redes sociais para parabenizar o democrata Joe Biden pela vitória nas eleições presidenciais dos Estados Unidos. Bolsonaro desejou “esperança” e disse ainda que está pronto para trabalhar com o novo governo e “dar continuidade à construção de uma aliança Brasil-EUA”, para “benefício dos nossos povos”. Bolsonaro era o único governante dos países que compõem o G20 que ainda não havia parabenizado Joe Biden.

Plano detalhado
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, divulgou um documento em que detalha as cinco fases do plano de vacinação contra a Covid-19. De acordo com o texto, a previsão de distribuição para estados e Distrito Federal é de até cinco dias após o aval da Anvisa. Segundo o ministro, toda a população terá recebido as doses em um ano, com período de imunização para cada grupo prioritário de aproximadamente trinta dias. O prazo dependerá “do quantitativo de imunobiológico disponibilizado para uso”, destaca. 

Impactos econômicos
O Comitê de Política Monetária (Copom) declarou, em uma última reunião, que os resultados positivos dos testes com as vacinas contra a covid-19 trarão expectativas de retomada na economia mundial. A evolução da pandemia e dos planos de vacinação está diretamente ligada à evolução das políticas monetárias mundo afora, inclusive no Brasil. O Copom salienta, entretanto, que o fim do auxílio emergencial no país e o aumento de casos geram incerteza.

Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.