Coluna ADI 17-18/07/2021

O TCE determinou que a prefeitura de Jacarezinho suspenda os aumentos concedidos ao executivo e secretários do município. (Imagem: crédito/TCE-PR)

Suspensão
O TCE determinou que a prefeitura de Jacarezinho suspenda os aumentos concedidos em janeiro aos subsídios do prefeito, da vice-prefeita e dos secretários municipais. Os reajustes salariais, que variaram de 41,3% a 203,7%. Os valores recebidos passaram de R$ 12.255,54 para R$ 17.316,74 ao prefeito Marcelo Palhares (PSD) e para à vice-prefeita, Patrícia Martoni (DEM), foram de R$ 2.417,67 para R$ 7.343,24 e, aos secretários, de R$ 4.835,37 para R$ 7.343.24.

Grêmio estudantil
Projeto de lei do vereador Professor Euler (PSD) regulamenta a implantação dos grêmios estudantis nas escolas de Curitiba. “Os grêmios estudantis são importantes canais no processo de gestão democrática de escolas, porque representam a voz do corpo discente e permitem que os alunos exercitem a cidadania desde a infância, participando ativamente das ações e até das decisões da comunidade escolar”.

Fundão
Na votação da LDO, na Câmara dos Deputados, 14 deputados federais do Paraná foram a favor do aumento do fundão eleitoral de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões. Votaram contra nove parlamentares, seis não votaram e um deputado se absteve. Quem votou contra:  Aliel Machado (PSB), Diego Garcia (Podemos), Enio Verri (PT), Gleisi Hoffmann (PT), Gustavo Fruet (PDT), Leandre (PV), Rubens Bueno (CDN), Sargento Fahur (PSD) e Zeca Dirceu (PT).

Investimento
A rede de supermercados Condor de Curitiba anunciou investimentos de R$ 100 milhões em sua planta de processamento de carnes. O entreposto de carnes e fiambreira já tinha recebido em maio um investimento de R$ 45 milhões. O objetivo da unidade é garantir o processamento de proteínas animais mais perto do mercado consumidor. 

Vacina
Um em cada cinco paranaenses com idade superior a 18 anos está imunizado contra a covid. A marca de 20% da população vacinável que recebeu a dosagem única ou as duas doses do medicamento foi alcançada na quinta-feira (15). De acordo com o Vacinômetro do SUS, 1.746.297 de um total de 8.720.953 pessoas já completaram o ciclo vacinal no Paraná – o Ministério da Saúde ainda está finalizando os estudos para inclusão de crianças e jovens no Programa Nacional de Imunização.

Referência e legado
O deputado Michele Caputo (PSDB) disse que a procura da cidade de São Paulo sobre os detalhes de funcionamento do aeromédico do Paraná mostra a importância deste serviço prestado pelo SUS para todo país. “É mais um legado que colocou o Paraná como referência em saúde pública no país”.

Bases
Michele Caputo que implantou o serviço em 2014 pela Secretaria Estadual de Saúde. “Quando anunciamos que faríamos, muita gente disse que era impossível, que era apenas uma promessa. Mas a equipe da Secretaria de Saúde trabalhou arduamente para implantar este serviço, que já salvou milhares de vidas. Instalamos quatro bases de helicóptero, em Cascavel, Londrina, Maringá e Ponta Grossa, e ainda melhoramos o serviço da base de Curitiba”, completou.

Comerciante
Ontem, ao comemorar o Dia Nacional do Comerciante, a Associação Comercial do Paraná distribuiu máscaras N95 nas praças Santos Andrade, Zacarias e Rui Barbosa, em Curitiba, numa parceria ACP, BF Medical Management & Facilities. Eco Medical Center e Hospital Ipo.

Adesão
Empresas de eventos podem aderir até 26 de novembro ao Programa Emergencial de Retomada do Setor do governo federal. A CNM aponta que o setor é responsável por movimentar R$ 854 bilhões anualmente – 13% do PIB. Cerca de 7 milhões de empregos são gerados por meio de festivais, shows, congressos, feiras e exposições. Cerca de 80% das empresas são de micro e pequeno porte e movimenta a cadeia produtiva envolve 52 tipos diferentes de fornecedores.

Essa é boa
O Congresso Nacional aprovou a LDO para 2022. Entre os itens, os deputados e senadores, deram aval para uma demanda municipalista: a dispensa de adimplência para municípios de até 50 mil habitantes para recebimento de transferências voluntárias. Só no Paraná, são 363 cidades.

Vou procurar
Agentes da Inteligência do governo estão com a missão de encontrar uma história que mostre que há suspeitas sobre a urna eletrônica — principalmente se for algo relacionado a 2018, quando o presidente Jair Bolsonaro disse ter havido fraudes.

Assim não dá
Os secretários estaduais de Fazenda defendem a rejeição total do substitutivo do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), relator do projeto de lei que altera o Imposto de Renda. O relator divulgou que o impacto das mudanças é de uma queda anual da arrecadação de R$ 30 bilhões. Porém, estados e municípios calculam que, desse total, terão que arcar com rombo anual de cerca de R$ 27,4 bilhões. Outro ponto criticado pelos secretários é a previsão do relator de não taxar dividendos distribuídos entre empresas do mesmo grupo.

Não dá II
A Confederação Nacional de Municípios também se manifestou contra a proposta e calcula que mais de R$ 13 bilhões da queda total da arrecadação serão dos cofres municipais. “Se o Congresso Nacional deseja reduzir a carga tributária do país, que o faça preferencialmente reduzindo a contribuição social sobre o lucro líquido das empresas e os tributos sobre o consumo, que são muito altos no Brasil”, afirma.

Vai que é tua, Moro
Defensores de Sérgio Moro tentam convencer o ex-ministro a disputar a eleição presidencial do próximo ano. A campanha, batizada de “Moro 2022 contra o sistema”, defende que o ex-juiz ocupe a “terceira via”, como alternativa às candidaturas do presidente Bolsonaro e do ex-presidente Lula. 

Agenda
A mobilização pró-Moro já discute a organização de eventos para impulsionar seu nome, como jantares de empresários que estão sendo marcados para atrair a adesão ao movimento. Outros partidos também estão sendo contatados sobre um eventual projeto em torno da candidatura de Moro para garantir musculatura política a uma possível campanha presidencial.

Na disputa
Londrina entrou na disputa para receber a nova Escola de Sargentos das Armas (ESA). Em Brasília, o prefeito Marcelo Belinati (PP), deputados estaduais e federais e vereadores se reuniram com alto comando do Exército. A cidade do norte paranaense disputa a escolha da nova sede da ESA com Ponta Grossa, Santa Maria (RS) e Abreu e Lima (PE) já pré-selecionadas como finalistas.

Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.

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