Coluna ADI 20/01/2022

Plebiscito
O senador Oriovisto Guimarães (PODE) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que convoca plebiscito para consultar a população sobre dois temas que ele defende desde o início do mandato: o fim do foro privilegiado e a prisão em segunda instância. O senador destaca que a proposta é de que o plebiscito seja realizado junto com as eleições, o que não acarretará custos para os cofres públicos, já que os eleitores responderiam a apenas duas perguntas sobre esses temas no mesmo momento de votar.

Na gaveta
“Sobre a possibilidade de prisão em segunda instância, nem o Senado e nem a Câmara dos Deputados conseguiram produzir uma PEC que definisse o assunto. Já a proposta de fim do foro privilegiado foi aprovada por unanimidade pelo Senado, mas a Câmara ´segura´ essa proposta, na gaveta de seu presidente, há mais de mil dias. Então se o parlamento não decide, o povo pode decidir por meio de um plebiscito”, explica o senador.

Lei de licitações
O governador Ratinho Júnior assinou decreto que regulamenta, no âmbito estadual, a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21). O Paraná foi o primeiro estado a regulamentar a nova legislação, promulgada em 01 de abril de 2021 pelo governo federal e que ajuda a estabelecer as normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas federais, estaduais e municipais.

Transparência
Além das licitações e contratações, o decreto do Governo do Paraná também trata da aquisição e incorporação de bens ao patrimônio público estadual e dos procedimentos para intervenção estatal na propriedade privada, entre outros temas. A lei federal incide sobre as administrações diretas, autarquias e fundações da União, dos estados, municípios e do Distrito Federal.

Volta às aulas
A Universidade Federal do Paraná (UFPR) optou por iniciar as aulas de maneira híbrida. Segundo a reitoria da UFPR, a decisão foi tomada por causa da alta taxa de disseminação da variante ômicron do coronavírus e o consequente risco de sobrecarga no sistema hospitalar. As atividades remotas começam no dia 31 de janeiro, e em todas as cidades onde há um campus da UFPR os restaurantes universitários também serão reabertos.

Parque Guartelá
Não houve interessados na concessão do Parque Estadual do Guartelá, localizado no município de Tibagi, na região dos Campos Gerais do Paraná. A sessão de abertura dos envelopes com as propostas estava marcada para esta terça-feira (18), mas nenhuma proposta foi apresentada. a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Turismo (Sedest), responsável pelo parque, informou que “a Superintendência de Parcerias e o Instituto Água e Terra farão uma análise para avaliar as motivações da ausência de proponentes e possibilitar o relançamento do processo”.

Crise hídrica
O Governo do Paraná enviou um ofício à ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, com uma série de sugestões para minimizar a situação dos agricultores paranaenses prejudicados pela crise hídrica. O documento propõe ações referentes a crédito rural, seguro rural e Proagro, além da distribuição de sementes para os que não têm condições de adquirir e produzir nova safra.

Crise hídrica II
O ofício ressalta que, no âmbito estadual, já estão em operação medidas para os desafios impostos, como a subvenção de juros para alguns investimentos e o fornecimento de capital para as mais de 170 cooperativas da agricultura familiar. “No entanto, essas ações são insuficientes frente aos estragos causados pela estiagem”, diz o documento.

Testou positivo
O vice-governador do Paraná, Darci Piana, anunciou que testou positivo para a Covid-19. Piana disse estar se sentindo bem e agradeceu à vacinação. “Trabalhando diariamente, com toda a prevenção sanitária, resisti bravamente por quase dois anos de pandemia. Porém, meu exame de Covid feito hoje [segunda-feira] deu positivo. Graças às três doses da vacina, estou bem. Ficarei em isolamento, conforme protocolo médico”, escreveu.

No cargo
Ao que tudo indica, se não houver grandes surpresas, o vice do governador Ratinho Júnior para o pleito deste ano será Darci Piana. Apesar das especulações contrárias, Piana continuará com o cargo, dando tranquilidade ao governador durante a eleição e de um provável segundo mandato. Na conta do governador, a parceria com Piana não lhe trouxe dissabores e muito menos preocupações.

‘Fechado’ com o PSB
A presidência nacional do PT afirmou que o partido já conta com o apoio do PSB ao ex-presidente Lula nas eleições deste ano. O que falta definir é o formato que se dará a união. se na federação ou numa coligação. Nesta quarta, reuniões da cúpula do PT com Carlos Siqueira, presidente do PSB, buscou estabelecer um método de discussão e das conversas a respeito da federação. A disputa pela cabeça de chapa em seis estados é o principal entrave.

Recursos de campanha
A arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos, bem como as regras para a prestação de contas nas Eleições Gerais de 2022 já estão disponíveis em resolução. A partir deste ano, as regras referentes às legendas se aplicam também ao instituto da federação partidária. É vedado a partido e a candidato receber, direta ou indiretamente, doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de pessoas jurídicas, de origem estrangeira e de pessoa física permissionária de serviço público.

Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.