Coluna ADI 21/04/2022

TSE aprovou a resolução que suspende os efeitos dos cancelamentos de títulos eleitorais. (Foto: TRE)

Título válido
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, uma resolução que suspende, para as Eleições Gerais de 2022, os efeitos dos cancelamentos de títulos eleitorais decorrentes de revisão do eleitorado. Com a decisão, eleitoras e eleitores que estejam nesta situação poderão votar normalmente no pleito de outubro. Com a decisão, 141.992 eleitores do Paraná poderão votar no próximo pleito.

Novas empresas
Dados do Sebrae-PR mostram que o número de novas empresas registradas no Paraná em 2021 aumentou 6,8%, na comparação com o ano anterior. No ano passado, foram abertas 268.437 empresas no estado, sendo que, em 2020, foram 232.961. Os registros apontam que, desse total de novos registros, 74,88% são referentes a Microempreendedores Individuais (MEIs).

Empresas ativas
A nível nacional, o Paraná é o quarto estado com maior número de empresas regularizadas. Lideram o ranking os estados de São Paulo (com 6,5 milhões), Minas Gerais (2,2 milhões) e Rio de Janeiro (1,9 milhão). Com a atualização dos dados, em janeiro deste ano, o total de empresas paranaenses ativas chegou a 1,5 milhão.

Recursos
O deputado federal Pedro Lupion (PP) esteve em Andirá onde anunciou recursos de apoio ao município. Além dos recursos já destinados pelo parlamentar para pavimentação da Estrada do Barreirão e para pavimentação da Vila Rural e Recanto Feliz, Lupion anunciou hoje R$300 mil para a Saúde, R$250 mil em recursos livres e mais R$200 mil para o Hospital, por meio da Associação Hospitalar Beneficente de Andirá.

Emancipação
No dia 26 de maio o município de Santa Helena completa 55 anos de emancipação político-administrativa. Para comemorar a data a administração municipal organizou uma programação de eventos agendada para o período de 25 a 29 de maio. No dia 25, às 22 horas haverá show com César Menotti e Fabiano. No dia 26 será servida a Feijoada do Rotary Club. Para o dia 28 de maio, foi confirmada a apresentação do cantor Amado Batista, com início do show às 21h.

Homeschooling
A Câmara dos Deputados deve votar em plenário, no início de maio, o projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar no Brasil, também conhecido como homeschooling. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), prometeu pautar a proposta na primeira semana de maio. O texto final que será votado ainda está em construção. A expectativa, porém, é manter boa parte do parecer apresentado pela relatora, deputada Luisa Canziani (PSD), na comissão de Educação da Câmara. O relatório da parlamentar cria regras específicas para os pais que desejarem adotar o ensino domiciliar.

Centro de especialidades
Foi inaugurado o Centro de Especialidades e Quimioterapia do Hospital São Vicente, em Curitiba. A reforma e ampliação do complexo busca melhorar as condições voltadas aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), aumentando a capacidade de atendimento entre 30% e 50%. O novo espaço é voltado para o tratamento de casos oncológicos, doenças hepáticas e renais, além de consultas e procedimentos nas áreas de cardiologia e neurocirurgia.

Epidemia
A Secretaria de Saúde do Paraná declarou situação de epidemia de dengue no Estado todo devido ao aumento do número de casos, que passam de 80 mil no atual período epidemiológico, iniciado em agosto passado. “Em cada boletim semanal os números apontavam para este desfecho. Não queremos que os casos aumentem e, principalmente, que ocorram novos óbitos”, destacou o secretário estadual de Saúde, César Neves.

eSocial
A Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop) realizou o curso “eSocial Órgãos Públicos – Gestão e Funcionamento”, sobre a implantação das duas últimas fases da plataforma eSocial, do governo Federal, que unificará os dados referentes às obrigações trabalhistas e previdenciárias de servidores estatutários e celetistas das Prefeituras a partir de 22 de abril.

eSocial II
“A partir de agora até junho as Prefeituras deverão realizar apenas a transmissão da informação da folha de pagamento, ainda com o recolhimento de tributos através da emissão da guia de recolhimento. Para, a partir de julho, esse recolhimento também ser efetuado via eSocial”, explicou o professor Eraldo Consorte, que ministra o curso para servidores dos municípios.

Auxílio Brasil
A medida provisória que permitirá a extensão do pagamento do Auxílio Brasil de até 400 reais deverá ser votada apenas depois do feriado de Tiradentes. A expectativa era de que o texto fosse apreciado já nesta semana. O Congresso precisa aprovar a medida provisória em até 120 dias — ou seja, até o final de abril – para validar o benefício até o final de 2022. Caso a MP não seja aprovada dentro do prazo, o benefício aditivo e extraordinário deixará de ser concedido e, dessa forma, o Auxílio Brasil voltará a ter um valor médio de 224 reais.

Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.