Coluna ADI 21/12/2021

O valor destinado aos partidos políticos para campanhas eleitorais poderá chegar a R$ 5,7 bilhões. (Foto: Congresso Nacional)

Recurso de campanha
O valor destinado aos partidos políticos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para campanhas eleitorais poderá chegar a R$ 5,7 bilhões. Além do aumento do fundo eleitoral, o Congresso restaurou outros 11 dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano que haviam sido vetados. Um desses dispositivos é a autorização para reajuste do piso salarial dos agentes de saúde.

Fundo eleitoral
O valor final do fundo eleitoral ainda será definido na LOA, que será votada na próxima semana pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e depois pelo Plenário do Congresso. Os senadores que defenderam a derrubada do veto ressaltaram que o dinheiro para as campanhas eleitorais ainda não está carimbado, e pode vir a ser menor do que o valor máximo autorizado.

Créditos de combustíveis
O governador Ratinho Junior sanciona lei que devolve créditos de combustíveis no Nota Paraná. A nova lei permite alterar o cálculo dos créditos de ICMS devolvidos pelo Nota Paraná, reservando R$ 10 milhões para serem distribuídos para notas fiscais de postos de gasolina. A medida vem para minimizar o impacto econômico do aumento dos combustíveis. A partir de agora, consumidores que cadastrarem a nota fiscal nos abastecimentos em postos de combustíveis vão receber retorno financeiro do ICMS.

Formação técnica
A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed-PR) fechou uma parceria para ofertar os cursos técnicos integrados de Administração, Agronegócio e Desenvolvimento de Sistemas. As aulas serão ministradas por professores da Unicesumar, especializados nas áreas. O estudante fará todo o Ensino Médio com o curso técnico integrado, dentro da própria instituição de ensino, não sendo necessário se deslocar para outra localidade.

Passaporte da vacina
No Paraná a comprovação da vacinação em crianças e adolescentes existe desde 2010. Comprovar a regularidade vacinal é lei no estado e requisito para matricular crianças em creches, jardins de infância e maternais. Desde 2018, a regra passou a valer para qualquer pessoa até 18 anos de idade, desde a educação infantil até o ensino médio. As leis estaduais 16.504/2010 e 19.534/2018, criadas pela Assembleia Legislativa do Paraná, estipulam a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação com as 19 vacinas listadas pelo PNI. 

Capital da Acerola
Japurá já é considerada a capital paranaense da acerola. Segundo a Secretaria Municipal da Agricultura e Abastecimento (SEAB), a fruta é um dos principais cultivos da cidade e só perde para o milho e para a soja. São mais de cem hectares ocupados para o seu cultivo. No ano passado, a produção de acerola do município foi de 1.900 toneladas. É mais da metade de toda a acerola colhida no estado, que somou 3.681 toneladas, de acordo com a SEAB.

Tá na mão!
A prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt (PSD), determinou a antecipação do pagamento dos salários de dezembro para a próxima quarta-feira (22), três dias antes do Natal, para os servidores públicos municipais. O pagamento vai injetar R$ 24 milhões na economia local, segundo informações do Executivo Municipal.                                                                                                                                                                                                   

Sem crise
Os secretários municipais da prefeitura de Araucária terão um aumento de 15% nos seus subsídios a partir de 1º de janeiro de 2022. O projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores, prevendo a mudança salarial de R$ 15.304,60 para R$ 17.600,00, foi sancionado pelo prefeito da cidade, Hissam Hussein Dehaini (Cidadania). Ao justificar o aumento, o presidente da Câmara, Celso Nicácio (PSD), reforçou a “dedicação exclusiva” do cargo.

IFPR Maringá
Depois de quase dois anos de negociações e preparativos, começaram as atividades do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Paraná (IFPR) em Maringá. Os quatro cursos ofertados neste primeiro momento começarão com as aulas presenciais em 7 de fevereiro. São 120 vagas no total, na Formação Inicial e Continuada (FIC), para Assistente Administrativo, para Massagista, para Programador de Sistemas e para Matemática Básica e Comercial. Os cursos são gratuitos.

Áreas protegidas
A prefeitura de Maringá debateu com órgãos e com a comunidade a criação da Zona de Proteção Ambiental Passível de Edificação (ZPPE), como política para proteção dos fundos de vale. Caso as medidas da ZPPE sejam colocadas em prática, a expectativa é de que nos próximos anos Maringá possa chegar a 97% das áreas de vale protegidas. A comunidade ainda pode colaborar  com sugestões à proposta até a próxima quinta-feira (23), pelo e-mail ipplam@maringa.pr.gov.br.

100% nacional
O MT15 é um triciclo híbrido 100% nacional fabricado no Paraná, com motor híbrido flex, e que estará nas ruas do estado em breve. O protótipo foi apresentado ao Governo do Estado, no Palácio Iguaçu, pelos sócios da empresa Motiva Motocicletas. “O Paraná está de braços abertos para novas tecnologias, para a indústria de inovação e novos produtos. E esse veículo elétrico de custo baixo é totalmente feito no Estado e pode chegar até o mercado internacional”, destaca o superintendente-geral de Inovação do Estado, Marcelo Rangel.

Vaga no TCU
O presidente da Câmara, Arthur Lira, em conversa com  o colega Ricardo Barros  disse que o apoiaria  na disputa pela cadeira que será deixada por Ana Arraes. Lira foi direto ao ponto: disse que, se o líder do governo quiser, terá seu apoio para substituir a ministra Ana Arraes no Tribunal de Contas da União, em 2022. Já Ricardo Barros ficou de consultar os seus aliados antes de dar uma resposta definitiva. 

Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.