Coluna ADI 28/12/2021

Cobrança do ICMS
Os deputados estaduais do Paraná aprovaram a alteração proposta pelo governador Ratinho Junior à lei estadual 11.580/1996 conforme as modificações implementadas pela lei complementar 87/1996. A Lei Kandir, como é conhecida, regulamenta a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte. Ou seja, disciplina a cobrança do diferencial de alíquota do imposto pelos Estados nas transações de entrada e saída de mercadorias.4

‘Banco verde’
O Banco Regional de Desenvolvimento da Região Sul (BRDE) chega a 2022 com um desafio ambicioso: tornar-se o primeiro ‘banco verde’ do Brasil. A ideia é privilegiar o financiamento de projetos sustentáveis, colaborando assim para que a Região Sul cumpra o compromisso assumido na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP26) de neutralização das emissões de carbono.

‘Banco verde I’
Outro objetivo de Wilson Bley, atual presidente da instituição, é transformar o BRDE no maior banco de desenvolvimento do País. Para isso, ele tem como estratégia a pulverização do crédito como forma de ampliar a presença do organismo de fomento na região. Tanto que a carteira de financiamento do BRDE, que era de cerca de 800 contratos, cresceu para 9 mil, com um total de R$ 4 bilhões em recursos disponibilizados em 2021.

Universidades estaduais
As sete universidades estaduais do Paraná mantiveram bons resultados em rankings nacionais e internacionais ao longo de 2021. “As pesquisas científicas demonstram a relevância da comunidade acadêmica e científica para a sociedade, e de forma ainda mais acentuada nesses dois últimos anos, na compreensão e no gerenciamento dessa crise sanitária”, destacou o superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Nelson Bona.

Ponte da Integração
A nova Ponte da Integração Brasil-Paraguai está encerrando o ano de 2021 com índice de 74,5% de conclusão, um investimento de aproximadamente R$ 174 milhões. A obra é executada pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), entre os municípios de Foz do Iguaçu, na margem brasileira, e Presidente Franco, na margem paraguaia. A ponte terá 760 metros de comprimento e um vão-livre de 470 metros – o maior da América Latina.

Capital do trigo
A região dos Campos Gerais tem um município que é líder nacional na produção de um produto agrícola. Trata-se de Tibagi, que se destaca, há anos, como o maior produtor de trigo do Brasil, condição que lhe garante a alcunha de ‘Capital Nacional do Trigo’. Tibagi tem uma produtividade média de 3,7 mil quilos por hectare. A região dos Campos Gerais é a que mais produz trigo no Estado do Paraná.

Favorito
Pesquisa do Instituto Opinião mostra o governador Ratinho Junior (PSD) na frente na disputa eleitoral de 2022. Com 53,3%, Ratinho Junior está na frente do ex-senador Roberto Requião (sem partido), com 21,4%. Em terceiro, com 8,9% está o senador Flávio Arns (Podemos). A pesquisa, entre 16 e 20 de dezembro, ainda mostra que 4,6% de indecisos, 3,9% nulo ou branco e 7,9% não opinaram. Considerando esses resultados, Ratinho Junior poderá ser reeleito já no primeiro turno.

Segundo turno
Num cenário de segundo turno, Ratinho Junior vence Requião por  53,3% a 23,3%. Indecisos, 8,2%; nulos e brancos, 6%; e 7,2% dos respondentes não opinaram. A pesquisa entrevistou 1.152 moradores de 52 cidades. A margem de erro é de 2,43% com 90% de margem de confiabilidade. As pesquisas eleitorais só podem ser divulgadas a partir de 1º de janeiro se registradas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Lava Jato
Pesquisa nacional do Instituto Dataveritas em parceria com o IRG e a Uninter aponta que 76% da população são a favor da Operação Lava Jato, iniciada em março de 2014, Os contrários  somam 20% e não sabe/não respondeu, 4%. Para 69%, a Lava Jato fez mais bem ao Brasil e 25% consideram que faz mal. A pesquisa entrevistou 1,8 mil eleitores entre os dias 16 e 23 de dezembro em 225 cidades de todos os estados e Distrito Federal. A margem de erro é 2,4% e o grau de confiança, 95%.

Corrupção
O combate à corrupção deve marcar as campanhas eleitorais de 2022. O Instituto Dataveritas, em parceria com o IRG e a Uninter, pesquisou o tema cruzando a opinião entre os governos Lula (PT) e Bolsonaro (PL). Para 86% dos brasileiros, houve corrupção no governo Lula e 52% afirmam que houve mais corrupção no governo petista do que no governo bolsonarista (38%).

Armas x educação
O Papa Francisco disse que as nações deveriam direcionar o dinheiro gasto com armamentos para a educação, denunciando os gastos militares crescentes às custas de serviços sociais. Os EUA têm o maior orçamento na defesa, com mais de US$ 770 bilhões, equivalente a mais de 10% do produto interno bruto do país.Os americanos são seguidos de China (US$ 250 bilhões) e Índia (mais de US$ 70 bilhões).

TCE adverte
O TCE indicou à Unioeste medidas para regularizar suas licitações e contratos: observar a necessidade de prévio e adequado planejamento para a definição das quantidades de itens a serem adquiridos por meio de certames; rever os critérios de concessão de reequilíbrio econômico-financeiro contratual; e utilizar, preferencialmente, a modalidade eletrônica do pregão em vez da presencial.

Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.