Coluna ADI 29/03/2022
Auxílio aos servidores
O governador Ratinho Junior (PSD) anunciou que todos os servidores efetivos de dois quadros (Quadro Próprio da Secretaria de Estado da Saúde – QPSS e Quadro Próprio do Poder Executivo – QPPE) receberão um auxílio-alimentação de R$ 600. O projeto de lei que será enviado para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) reforça a regra instituída no ano passado para os quadros da segurança pública e agentes socioeducacionais e terá impacto sobre outros 10,7 mil servidores.
Policiais Penais
O Governo do Paraná encaminhou para a Assembleia Legislativa o projeto de lei complementar que regulamenta a criação do Quadro Próprio dos Policiais Penais – QPPP para definição do plano de cargos, carreira e salários dos policiais penais do Estado. A regulamentação pretende transformar os atuais cargos de agente penitenciário para policial penal e transformar o Deppen em instituição permanente.
Menção honrosa
A Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Estado do Paraná (Femipa) recebeu uma menção honrosa da Assembleia Legislativa do Paraná. A menção foi entregue ao presidente da entidade Flaviano Ventorim e à superintendente Rosita Marcia Wilner. “Me sinto honrado em homenagear essa entidade que não mediu esforços para atender a população em meio a uma das piores crises sanitárias que vivemos”, disse o presidente da Alep, Ademar Traiano.
Menção honrosa II
A Femipa representa 60 instituições hospitalares no Estado. Os hospitais afiliados à entidade são responsáveis por mais de 50% dos atendimentos ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado e chegam a atender 70% da demanda no Estado em procedimentos de alta complexidade. “A Femipa se sente honrada com esse reconhecimento porque os hospitais beneficentes são a sociedade atendendo a sociedade e ajudando o governo a fazer o que tem de melhor na área da saúde”, disse o presidente da entidade.
Desincompatibilização
Com o retorno de secretários do governo Ratinho Junior às atividades parlamentares, em decorrência do fim do prazo de desincompatibilização, dois deputados estaduais e dois federais do Paraná voltam à condição de suplentes. São eles os deputados estaduais Gugu Bueno (PSD) e Hussein Bakri (PSD), e os federais Evandro Roman (PP) e Reinhold Stephanes Junior (PSD).
Área da saúde
A deputada federal Luísa Canziani (PSD) comemorou a aprovação de dois projetos que valorizam os profissionais da área da saúde. “Foi aprovada a PEC 22/11 que institui um piso nacional de dois salários mínimos para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Outra grande conquista foi a aprovação do regime de urgência para apreciação do PL 2465/20, que vai estabelecer um piso nacional aos enfermeiros”, disse.
Voto jovem
O deputado federal Toninho Wandscheer (PROS) reforçou em suas redes sociais a importância do voto jovem e o prazo para fazer o título de eleitor. “O jovem tem o poder, por meio do voto, de transformar a sociedade em que vive. De dar mais visibilidade à causa jovem, ao segmento e às necessidades do seu grupo”.
Título de eleitor
“O prazo termina dia 04 de maio. Pouco mais de 10% dos jovens de 16 e 17 anos tiraram o título de eleitor. Isso representa o número mais baixo já registrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O voto é obrigatório para quem tem 18 anos, mas a partir dos 16 anos já é possível tirar o documento que permite votar nas Eleições de 2022. Só baixar o app E-Titulo pra tirar a primeira via e pra regularizar é só entrar no site do TSE (http://tse.jus.br) e ir em “serviço ao eleitor”, disse Wandscheer.
Olho no pleito
Com a presença do presidente nacional do partido, deputado federal Baleia Rossi, o MDB do Paraná promove o evento de filiação com novas lideranças. O partido está filiando lideranças de todo o Estado com o objetivo aumentar a bancada na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal, lançando nas eleições deste ano uma chapa completa de candidatos para deputado estadual, deputado federal e ao Senado Federal.
Novas lideranças
Entre os novos filiados no MDB estão o deputado estadual Tercílio Turini, a ex-prefeita de Colombo Beti Pavin, o sub-chefe da Casa Civil Ademir Bier, o ex-vice-prefeito de Colombo Sérgio Pinheiro, a secretária de Saúde de Foz do Iguaçu, Rosa Maria Jerônymo Lima, o diretor da 15ª Regional de Saúde de Maringá, Ederlei Alkamim, e a ex-secretária de Saúde de São José dos Pinhais, a enfermeira Débora Chemin.
Ministro da educação
O presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu substituir o ministro da Educação, Milton Ribeiro. No lugar dele vai assumir o diretor de Ações Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Garigham Amarante. A mudança vai ocorrer nesta sexta-feira, 1º de abril. Ribeiro se viu envolvido num escândalo com pastores evangélicos que direcionavam as verbas do ministério destinadas às prefeituras. A cúpula do governo agora discute uma saída honrosa para Ribeiro, provavelmente por meio de uma licença.
Lollapalooza
A decisão do TSE de vetar manifestações políticas de artistas no festival Lollapalooza a pedido do partido de Jair Bolsonaro, o PL, gerou indignação da classe artística, que se articulou para tentar derrubar o veto. Mesmo depois da decisão do tribunal, músicos puxaram coro contra o presidente nos shows do domingo. A T4F, produtora do evento, também recorreu da resolução do TSE, que pode não ter tido efeito algum, já que o PL errou o e-mail e o CNPJ da empresa ao fazer a petição.
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