Coluna ADI 30/03/2023

O texto da Reforma Administrativa do Estado recebeu a última apreciação e voltará à pauta na próxima semana. (Foto: Orlando Kissner/Alep)

Reforma administrativa
O texto da Reforma Administrativa do Estado recebeu a última apreciação e voltará à pauta na próxima semana. O texto traz nova redação de trechos de várias Leis estaduais. São 129 artigos, acompanhados de quatro anexos, que promovem uma ampla revisão das legislações estaduais. Uma das leis é a que reorganizou a estrutura da administração estadual para a gestão de 2023-2026 e foi aprovada no final do ano passado.

Gratuidade
O deputado federal Beto Preto (PSD-PR) protocolou um projeto de Lei na Câmara dos Deputados que defende a retomada da gratuidade no despacho de malas em voos domésticos e internacionais. O documento propõe uma alteração no Código Brasileiro de Aeronáutica para suspender a cobrança de taxas por despache de bagagem. Segundo Preto, não é preciso “ser especialista em economia ou aviação para concluir que a cobrança por despacho de bagagem” é “abusiva” e “ofensiva”.

Assembleia Geral
Após reunir mais de 340 lideranças nas quatro pré-assembleias ocorridas entre os dias 14 e 17 de março, no interior do Estado, o Sistema Ocepar promove, na próxima segunda-feira (03/04), a sua Assembleia Geral Ordinária (AGO), a partir das 14h, na sede da entidade, em Curitiba. Um dos destaques da pauta é a eleição da nova diretoria da Ocepar, para a gestão 2023/2027. Também serão eleitos os integrantes dos conselhos diretivos do Sescoop/PR e dos sindicatos filiados à Fecoopar.

Prazo legal
Cooperativas têm o prazo legal até 31 de março para realizarem a Assembleia Geral Ordinária (AGO).  A assembleia é um meio para prestação de contas e o planejamento dos trabalhos, bem como demonstrar o que foi desenvolvido no último período. As cooperativas do Ramo Crédito, que têm até 30 de abril para realizarem o concílio. “Com a inovação, todas as fases da transparência da gestão de uma coop podem ser acessadas pelo seu associado onde quer que ele esteja. Ao mesmo tempo, garante a votação, mesmo à distância”, afirma o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Agenda corrida
Ricardo Barros (PP), secretário de estado da Indústria, Comércio e Serviços esteve em sete cidades no último fim de semana. Em Ponta Grossa, participou do evento dos 50 anos da planta da Cargill na cidade. Em Londrina e em Maringá participou com o governador Ratinho Junior do anúncio de uma série de investimentos em infraestrutura e saúde. No sábado, Ricardo Barros foi a Peabiru, Campo Mourão e Colorado para entregar equipamentos, se reunir com lideranças e receber demandas. No domingo esteve em Cianorte, na abertura da 51ª Expovest.

Agenda da Indústria
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou nesta terça-feira (28) a edição de 2023 da Agenda Legislativa da Indústria. No total, 668 proposições foram apreciadas por entidades representantes da indústria. O documento reúne 139 projetos de lei de interesse do setor industrial, com impacto positivo para o desenvolvimento social e econômico do país, que tramitam no Congresso Nacional. Acesse a Agenda na íntegra no site da Fiep.

Nota Paraná
Mais de R$ 100 milhões podem ser resgatados do programa Nota Paraná por contribuintes que tenham saldo acima de R$ 25,00, limite mínimo para transferência. Segundo a Secretaria estadual da Fazenda, são cerca de 1,2 milhão de contribuintes com saldo acima desse valor. Para resgatar, é só acessar www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher os dados pessoais.

Transplante de órgãos
Agilidade do Departamento de Transporte Aéreo coloca o Paraná como referência no transplante de órgãos no Brasil. No ano passado, o Estado foi o segundo no Brasil em doação por milhão de população (pmp), de acordo com a Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO). Foram 1.731 transplantes realizados no ano passado no Paraná: 930 de córnea, 468 de rim, 312 de fígado, 20 de coração e um de pulmão.

Cidades Empreendedoras
Dois municípios do Interior do Paraná estão entre os destaques do Prêmio Cidades Empreendedoras, promovido pelo governo federal, que selecionou iniciativas que promovem a competitividade empresarial e contribuem para o crescimento econômico das cidades. Apucarana, no Vale do Ivaí, conquistou o 2º lugar na categoria de cidades com população entre 100 mil e 285 mil habitantes com o Programa Economia Solidária e Empreendedorismo Feminino, e Guaíra, na região Oeste, ficou na mesma posição, na categoria de municípios com até 50 mil habitantes, com o projeto Desburocratizando o Desenvolvimento.

PIB industrial
Ponta Grossa tem uma participação acima da média regional e estadual quando se trata do PIB Industrial. De todo o Valor Adicionado Bruto da indústria, ou seja, de toda a riqueza gerada pelo setor industrial no Estado do Paraná, 5,17% é originária de Ponta Grossa. Em Ponta Grossa, a indústria gera 17,6 mil vagas de emprego em 741 empresas; enquanto que o comércio gera 22,6 mil vagas em 3,2 mil empresas e o setor de serviços é responsável por 35,8 mil postos de trabalho formais em 3,7 mil empresas.

Deutsches Fest
A Associação Cultural Deutsches Fest de Missal está organizando a 20ª edição do evento que será nos dias 14, 15 e 16 de abril de 2023 com uma ampla e  intensa programação. Haverá cobrança de ingresso apenas para o baile de sábado, dia 15 de abril. Nos demais dias e espaços a entrada é livre e com programação para toda família. Ingressos podem ser adquiridos online pelo site: https://www.allingressos.com.br/20-deutsches-fest-2022.  

Em circos
O deputado Delegado Matheus Laiola (União Brasil-PR) apresentou o projeto de lei 174 de 2023 que proíbe a utilização de animais em circos no Brasil. Conforme a proposta, a medida é válida para eventos presenciais e transmitidos pela internet. Hoje o tema é regulamentado por leis estaduais. Pelo texto em análise na Câmara, quem descumprir as regras será punido com prisão, de 2 a 5 anos, e multa. A pena é dobrada em caso de morte do animal.

Remarcada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comunicou que remarcou a viagem à China para 11 de abril e fez um novo convite ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para integrar a comitiva. “O presidente Lula fez questão de convidar Pacheco para integrar a comitiva”, disse ao blog o senador Randolfe Rodrigues. O presidente Lula cancelou viagem à China por conta de um quadro de pneumonia. Ele decidiu ficar no Brasil para terminar o tratamento da doença.

Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.