Alep aprova projeto que protege servidoras vítimas de violência doméstica

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em primeira votação o Projeto de Lei 182/2019, de autoria da deputada estadual Maria Victoria (PP), que determina a retirada do Portal da Transparência das informações sobre o local de trabalho de servidoras públicas que possuem medidas protetivas expedidas pela Justiça. A proposta busca evitar que agressores utilizem dados públicos para localizar e perseguir as vítimas, reforçando a proteção de mulheres em situação de violência doméstica.

Pelo texto, a exclusão da informação ocorrerá enquanto a medida protetiva estiver vigente, bastando que a servidora apresente a certidão judicial que comprove a decisão. A deputada argumenta que, embora a transparência seja um princípio essencial da administração pública, ela não pode se sobrepor ao direito à vida e à segurança das mulheres, especialmente diante do risco de violência e feminicídio. O projeto foi aprovado no mês dedicado às mulheres e segue para as próximas etapas de tramitação na Casa.