Alep deve incluir dívidas do IPVA no Programa Regulariza Paraná

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) deve ampliar o alcance do Programa Regulariza Paraná para permitir que contribuintes quitem dívidas do IPVA com descontos expressivos. A proposta, anunciada pelo presidente da Casa, deputado Alexandre Curi (PSD), prevê redução de até 90% nos juros e multas, medida semelhante à adotada em projetos anteriores, como o da Cohapar. O projeto de lei nº 775/2025, que trata da renegociação de créditos do ICMS e do Instituto Água e Terra (IAT), foi retirado de pauta temporariamente para inclusão das emendas que contemplam o IPVA, com expectativa de retorno à votação na próxima semana.

Segundo o vice-líder do Governo, deputado Marcelo Rangel (PSD), e o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, a inclusão do IPVA no programa deve permitir o pagamento de débitos entre 2020 e 2024 em parcela única, com 95% de redução nas multas e 60% nos juros, trazendo alívio financeiro e incentivo ao consumo. A iniciativa pode recuperar mais de R$ 1 bilhão em créditos tributários, reduzir custos com cobranças judiciais e fortalecer a economia estadual. O Regulariza Paraná já prevê descontos de até 95% nas multas e 60% nos juros para quem quitar débitos à vista ou parcelar em até 24 meses, estimulando a regularização fiscal e a retomada da capacidade de investimento de cidadãos e empresas.