Alep promulga seu primeiro Código de Ética na próxima semana

A Assembleia Legislativa do Paraná promulga na próxima segunda-feira (22) o primeiro Código de Ética e Decoro Parlamentar, que passa a orientar princípios, deveres e vedações à conduta dos deputados estaduais. O texto foi debatido por três meses e recebeu 17 emendas, das quais 11 foram incorporadas. Para o presidente da Alep, Alexandre Curi (PSD), a medida garante segurança jurídica, disciplina a atuação dos parlamentares e fortalece o trabalho do Conselho de Ética.

A nova normativa amplia regras de conduta, prevê punições que vão de advertências à cassação do mandato e inova ao incluir a vedação de violência política de gênero e a possibilidade de perda de mandato por injúria racial. Também aumenta de cinco para sete os membros do Conselho de Ética, regulamenta prazos e trâmites processuais e assegura representatividade feminina e proporcionalidade partidária. Segundo a Mesa Executiva, o objetivo é modernizar as regras, elevar a qualidade dos debates e reforçar a confiança da sociedade no Legislativo.