Alvaro Dias encampa luta por eleições diretas na OAB

Pelas regras atuais, a eleição dos membros da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) é feita por um sistema de chapas, com votos diretos nos âmbitos municipal e estadual, mas indiretos no âmbito federal, instância em que presidente e demais integrantes da diretoria são escolhidos por conselheiros federais de cada unidade federativa.

Mas isso irá mudar se virar lei o Projeto 305/2021, de autoria do senador Alvaro Dias. A proposição, fruto de uma luta já de vários anos dos advogados do Paraná todo, prevê eleições diretas também dos membros do Conselho Federal, além de fixar novas regras sobre publicação de balanços e contas e a utilização de bens pertencentes à OAB.

“A mudança é necessária, pois quando o Estatuto entrou em vigor, os parâmetros de atuação da entidade eram outros. O cenário político ainda sofria o impacto do então recente processo de reconstitucionalização do País, fato que deu ensejo à elaboração de dispositivos rígidos para a preservação da OAB”, justifica Alvaro, ressaltando que “a classe dos advogados reivindica mudança no sistema eleitoral do órgão e nas regras de transparência da entidade”.

E nessa ação o senador paranaense acaba de receber o apoio formal da subseção de Cascavel da OAB, que manifestou sua posição favorável ao projeto por meio de ofício assinado pelo presidente Jurandir Parzianello, entregue pessoalmente, em Brasília, pelo também advogado cascavelense Roberto Wypych Júnior.

Alerta Paraná