Assembleia e Defensoria lançam projeto para atendimento especializado a pessoas com deficiência

Garantir assistência jurídica integral e gratuita às pessoas com deficiência no Paraná. Esse é o objetivo de um projeto de lei apresentado pela Defensoria Pública do Estado (DPE/PR) à Assembleia Legislativa do Paraná. A iniciativa prevê serviços presenciais e remotos, ampliando o alcance do atendimento e assegurando a efetividade dos direitos desse público.

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Alexandre Curi (PSD), destacou a urgência e a importância da medida. “Recebemos inúmeros relatos sobre a falta de atendimento jurídico adequado às pessoas com deficiência física. Por isso, em nome dos 54 deputados desta Casa, encaminhei à Defensoria Pública a solicitação para dar celeridade a essa questão. O defensor público Dr. Matheus prontamente nos atendeu e, agora, vamos pedir urgência na tramitação para que esse serviço seja implementado em tempo recorde”, afirmou.

O projeto nasceu de uma provocação feita pela Presidência do Legislativo e tem como finalidade oferecer um serviço completo às pessoas com deficiência. “Estamos com um projeto de lei que regulamenta a atuação da Defensoria nessa área, prevendo atendimento especializado nos 399 municípios do Paraná para resolver demandas jurídicas e sociais junto ao poder público e à sociedade em geral. A ideia é que a proposta tramite com prioridade, para que em setembro, mês em que há uma data especial dedicada às pessoas com deficiência, possamos lançar oficialmente o programa e disponibilizar a Defensoria Pública a todos os paranaenses com deficiência”, explicou o defensor público-geral do Paraná, Mateus Cavalcanti Munhoz.