Assembleia Legislativa aprova CNH Social

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (28), em segundo turno e redação final, o projeto de lei que cria o programa CNH Social, iniciativa que garante de forma gratuita a primeira habilitação para cidadãos de baixa renda no estado. Na fase inicial, o programa deve contemplar cerca de 5 mil carteiras de motorista, sendo executado pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR).

De autoria do Poder Executivo, o projeto segue agora para sanção do governador Ratinho Júnior (PSD). A proposta inclui ainda novas modalidades, como “CNH nas Escolas”, voltada a jovens recém-formados no Ensino Médio em busca de qualificação profissional, e “Mais Mulheres na Direção”, além de cotas específicas para pessoas com deficiência (PCDs).

O presidente do Detran-PR, Santin Roveda, destacou que o programa representa mais um avanço no acesso ao direito de dirigir. “É notícia boa atrás de notícia boa. Não faz nem um mês que reduzimos o IPVA para o menor patamar do Brasil e ampliamos as isenções. Estamos tirando todos os obstáculos para quem precisa de um veículo, seja para trabalhar, para o lazer ou para poder passear com a família em segurança”, afirmou.

Santin reforçou que a execução do programa será feita em parceria com diferentes setores. “Estamos trabalhando ao lado dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), das autoescolas e também das categorias dos médicos e psicólogos de trânsito, para concretizar essa grande parceria que vai beneficiar milhares de paranaenses”, completou.