Audiência pública debate crise no sistema prisional do Paraná

A Assembleia Legislativa do Paraná sediou, nesta terça-feira (3), uma audiência pública para discutir o chamado “Estado de Coisas Inconstitucional” no sistema prisional brasileiro. O encontro, proposto pelo deputado Renato Freitas (PT), reuniu familiares de pessoas privadas de liberdade, pesquisadores, representantes de movimentos sociais, órgãos públicos e instituições de controle para debater violações de direitos, superlotação e possíveis caminhos para a melhoria das políticas penitenciárias. Durante o evento, foram apresentados dados que indicam cerca de 41 mil pessoas sob custódia no Estado, sendo aproximadamente 10 mil presos provisórios, além de críticas à seletividade do sistema penal e ao predomínio de casos relacionados ao tráfico de drogas.

Pesquisadores e representantes de entidades destacaram que o modelo atual reforça desigualdades sociais e produz o que chamaram de “morte social” dos encarcerados, dificultando processos de ressocialização. Também foram defendidas medidas como políticas de inclusão social, mecanismos independentes de fiscalização e a retomada de projetos legislativos voltados à prevenção de tortura em unidades prisionais. Representantes do governo estadual e de órgãos de fiscalização apontaram avanços recentes, como contratação de agentes, melhorias estruturais nas unidades e programas de qualificação profissional para internos, enquanto entidades da sociedade civil relataram problemas persistentes como superlotação, alimentação inadequada e falta de atendimento médico.