Audiência pública debate execução do Código do Autismo no Paraná

A Comissão da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência (CRIA) e o Bloco Temático da Neurodiversidade realizam, no dia 1º de abril, a audiência pública “Acompanhamento da Execução do Código do Autismo no Paraná”. O evento discutirá a regulamentação e implementação das políticas públicas previstas no Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, pioneiro no país e em vigor há um ano.

O deputado Evandro Araújo (PSD) destaca que a lei representa um avanço para autistas e seus familiares, mas ainda há pontos a serem regulamentados. Já o deputado Alisson Wandscheer (SD) reforça a necessidade de garantir a concretização dos direitos previstos. A audiência contará com a participação de órgãos governamentais e entidades da sociedade civil para avaliar os avanços e desafios na aplicação da legislação.

Aprovado em 2024, o Código trouxe inovações em áreas como educação, saúde, mercado de trabalho e combate à discriminação. Um dos destaques é a exigência de professores de apoio em escolas para melhor adaptação de alunos autistas. A audiência será aberta ao público e acontecerá na Assembleia Legislativa do Paraná, a partir das 9h.