Banco Central impõe limite a transferências e regras mais rígidas contra crime organizado

O Banco Central anunciou, nesta sexta-feira (5), novas medidas para reforçar a segurança do Sistema Financeiro Nacional diante do avanço do crime organizado. As mudanças atingem principalmente instituições de pagamento que operam por meio dos PSTI (Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação). Nessas operações, as transferências via TED e Pix passam a ter limite de R$ 15 mil, restrição que poderá ser retirada caso sejam comprovados os novos controles exigidos. O prazo para adequação é de três meses, mas quem comprovar a implementação antecipada das medidas poderá ser dispensado da limitação.

Além disso, o BC endureceu as exigências para o credenciamento dos PSTI, que agora precisarão ter capital mínimo de R$ 15 milhões, bem como cumprir normas mais rígidas de governança e gestão de risco. As empresas têm quatro meses para se adequar, sob pena de medidas cautelares ou até descredenciamento do Sistema Financeiro Nacional. As novas regras entram em vigor de forma imediata.