Bolsonaro tem até esta segunda-feira para apresentar recursos contra a condenação imposta pelo STF

As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete integrantes do chamado “núcleo 1” da tentativa de golpe de Estado têm até segunda-feira (27) para apresentar recursos contra a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O instrumento disponível é o embargo de declaração, usado para apontar eventuais omissões ou contradições nos votos dos ministros — recurso que raramente altera o resultado do julgamento, mas costuma atrasar o trânsito em julgado da decisão. Os embargos serão avaliados pela Primeira Turma do STF, em plenário virtual, e a expectativa é de que o processo tramite com rapidez.

Caso os recursos sejam rejeitados, as defesas ainda poderão apresentar um segundo embargo, antes que a condenação se torne definitiva e as penas comecem a ser executadas. Bolsonaro recebeu a pena mais alta do grupo: 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. Segundo apuração da CNN, o tenente-coronel Mauro Cid não deve recorrer, o que antecipará o encerramento do processo para ele. O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, será responsável por certificar o trânsito em julgado e iniciar a execução penal, considerando que Cid já cumpriu dois anos e cinco meses sob restrições e medidas cautelares.