Câmara aprova direito a entregadores de aplicativos

A Câmara Federal aprovou ontem projeto que garante uma série de direitos dos entregadores de aplicativos como Uber, Ifood e 99 durante a pandemia da Covid-19. A proposta prevê que o entregador tem o direito de ter acesso ao seguro contra acidentes e por doenças contagiosas pago pelas empresas de aplicativos. Em caso de afastamento por suspeita de contaminação pelo coronavírus, as empresas devem prestar assistência financeira igual à média dos três últimos rendimentos mensais do entregador. Além disso, essa assistência não poderá ser inferior a um salário mínimo, quando houver acidente ou contaminação pelo coronavírus. A proposta agora segue para o Senado. Se aprovada, a medida será válida somente durante a pandemia. Outras propostas sobre o tema ainda tramitam no Congresso.

O seguro deve abranger, obrigatoriamente, acidentes pessoais, invalidez permanente ou temporária e morte. Na hipótese de o entregador trabalhar para mais de uma empresa de aplicativo de entrega, a indenização deverá ser paga pela seguradora contratada pela empresa para a qual o trabalhador estiver prestando serviço no momento do acidente.

O projeto foi apresentado pelo deputado Ivan Valente (PSOL/SP) e aprovado na forma de substitutivo do relator Fábio Trad (PSD/MS). Ele surgiu durante o início da pandemia de Covid-19, quando a demanda de entregas por aplicativos aumentou por conta do isolamento social, e visa dar condições de trabalhos à eles durante o período pandêmico. A intenção é garantir que os aplicativos deem as condições mínimas para que os trabalhadores possam desempenhar suas funções.

Segundo o projeto, as empresas também devem fornecer ao entregador produtos como máscaras e álcool em gel, além de alimentação ou vale-alimentação. Outro ponto é a obrigatoriedade de a empresa que contrata o serviço de entrega permitir que o entregador possa usar o banheiro do estabelecimento e tenha acesso a água potável.

Com a aprovação da PL os entregadores também terão acesso às condições mínimas de dignidade para o trabalho, como água potável e alimentação, espaço seguro para descansar entre as entregas. Além disso, o estabelecimento fornecedor do produto a ser entregue deverá permitir que o entregador tenha acesso ao banheiro do local.