Câmara aprova votação do projeto que amplia recursos do Fundo Social do Pré-Sal para saúde e educação

A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o regime de urgência para o projeto de lei complementar (PLP 163/2025) que retira do cálculo das despesas primárias os gastos temporários com saúde e educação financiados pelo Fundo Social do Pré-Sal. A medida, defendida pelo autor Isnaldo Bulhões (MDB-AL), pode liberar até R$ 1,5 bilhão por ano para essas áreas nos próximos cinco anos, sem comprometer o espaço fiscal definido pelo Novo Arcabouço.

Com a urgência, a proposta segue diretamente para votação em plenário. O projeto também prevê a exclusão de despesas vinculadas a empréstimos internacionais, argumentando que, por se tratarem de recursos contratados com destinação obrigatória, não faz sentido que estejam sujeitos ao teto de gastos. A iniciativa busca conciliar responsabilidade fiscal com a ampliação de investimentos em setores estratégicos como saúde, educação e infraestrutura financiada por cooperação externa.