Câmara de Curitiba aprova requerimento para anistiar bares de multas na pandemia

Intenção é isentar ou reduzir o valor das multas aplicadas ao setor com base nas medidas restritivas criadas pela Prefeitura Municipal

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade segunda-feira (9) requerimento do vereador Alexandre Leprevost (União) para isentar da cobrança ou reduzir os valores das multas aplicadas pela Prefeitura de Curitiba aos estabelecimentos comerciais durante a pandemia covid-19. Ao anistia fiscal, especialmente aos estabelecimentos de gastronomia e entretenimento foi proposta pela Associação Brasileira de Bares, Restaurantes e Casas Noturnas (Abrabar) para evitar o fechamento de mais casas do setor.

Em seu discurso, Alexandre Leprevost defendeu que o prefeito eleito Eduardo Pimentel (PSD) avalie a possibilidade de isenção ou redução das multas aplicadas durante a pandemia e que os próximos vereadores “peguem à unha esse tema”. O parlamentar também destacou conquistas do seu mandato, como três prorrogações nos prazos de pagamento. “Considerando que a maioria dos comerciantes e empresários ainda não conseguiu quitar suas dívidas”, ressaltou ele, afirmando que segue trabalhando pelo benefício.

Contexto

O empresário Marcelo Cristovão acompanhou a sessão como representante do presidente da Abrabar, Fábio Aguayo. “Através do requerimento do vereador Alexandre Leprevost, veio trazer a esta Câmara, a anistia de bares, restaurantes e casas noturnas na época da pandemia”, ressaltou. As sanções financeiras a quem descumpriu medidas sanitárias durante a pandemia foram criadas pela lei municipal 15.799/2021, na qual o valor das multas variava de R$ 150 a R$ 150 mil.

Em dezembro de 2021, a Câmara de Curitiba, por iniciativa de vários vereadores e em regime de urgência, aprovou a lei 15.942/2021, evitando a cobrança imediata das multas e dando prazo até o final de 2022 para a regularização das sanções por descumprimento das medidas sanitárias. Depois disso, as leis 16.130/2023 e 16.181/2023 prorrogaram esse prazo para dezembro de 2023.

Desde então, diversas indicações sobre o tema foram aprovadas na casa e levadas ao Executivo. Na mais recente, Leprevost retoma o pleito para que “a Prefeitura avalie a possibilidade da isenção ou redução das multas aplicadas durante a pandemia” (205.00481.2024). Em relação ao novo requerimento, mesmo com o final da atual legislatura, ele segue encaminhamento, conforme recentes alterações encaminhadas no Regimento Interno da Casa de Leis.

Apoios

“Não pode ser feito de qualquer forma, mas se for possível, é interessante que o Município isente as multas”, concordou o vereador Professor Euler (MDB). Indiara Barbosa (Novo), Rodrigo Reis (PL) e Dalton Borba (Solidariedade) manifestaram concordância com a anistia das multas aos estabelecimentos de gastronomia.

Outro que se manifestou também foi o vereador eleito Bruno Secco, que na próxima legislatura assumiu compromisso de defender as bandeiras do setor. “Agora vamos aguardar e contar com a sensibilidade da Prefeitura de Curitiba e de seus gestores atuais e os que vão assumir em janeiro de 2025, para aprovarem a medida o quanto antes”, concluiu Fábio Aguayo.

Foto: Rodrigo Fonseca/CMC