CCJ analisa projeto que amplia o Programa Colégios Cívico-Militares no Paraná

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa iniciou nesta segunda-feira (20) a análise do Projeto de Lei nº 937/2025, de autoria do Governo do Estado, que amplia o alcance do Programa Colégios Cívico-Militares. A proposta permite a inclusão de escolas que ofertem ensino em tempo integral e busca consolidar diretrizes de gestão, garantindo os direitos dos profissionais da educação. O deputado Professor Lemos (PT) pediu vista do projeto, que volta à pauta nesta terça-feira (21), em regime de urgência.

O texto altera a Lei nº 21.327/2022 e propõe ajustes nos critérios de seleção, determinando que apenas municípios com pelo menos duas escolas estaduais possam participar. A medida também exclui da adesão unidades com ensino noturno, indígenas, quilombolas, CEEBJAs, escolas conveniadas à APAE ou itinerantes. Criado em 2020, o modelo cívico-militar combina gestão civil e presença de militares da reserva na rotina escolar e já conta com 312 instituições participantes, atendendo cerca de 190 mil estudantes em todo o Paraná.