CNM alerta para pautas que podem gerar impacto bilionário e pede mobilização nacional

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) voltou a acender o alerta sobre propostas em tramitação no Congresso que podem gerar forte desequilíbrio fiscal para as administrações locais. Em reunião com prefeitos do Conselho Político, foi destacado que os impactos dessas pautas podem chegar a R$ 110 bilhões, agravando um cenário em que mais de 50% dos municípios fecharam 2024 no vermelho e cerca de 15% já enfrentam dificuldades em 2025. Entre os pontos mais sensíveis estão os pisos salariais de diferentes categorias, como garis, cujo impacto estimado é de R$ 5,9 bilhões, e a redução da jornada para agentes comunitários de saúde. Na Educação, novas exigências salariais e a ampliação de serviços também preocupam, podendo gerar custos adicionais de R$ 20 bilhões.

Além disso, a CNM reforçou a necessidade de aprovar o adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em março, como compensação pela ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, que já representa uma perda de R$ 5 bilhões para as prefeituras. Uma reunião em Brasília, marcada para 16 de dezembro, deve definir as próximas ações e estratégias de mobilização para impedir o avanço das chamadas “pautas-bombas”. A entidade orientou prefeitos a articularem esforços em seus estados e a se prepararem para uma possível mobilização nacional no início de 2026.