Código Estadual do Autismo completa dois anos

O Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CEPTEA) completa dois anos consolidando avanços e fortalecendo a garantia de direitos no Paraná. Construída de forma coletiva na Assembleia Legislativa, a legislação unificou normas antes dispersas em 113 artigos, facilitando o acesso das famílias a direitos nas áreas de saúde, educação e assistência social, além de se tornar referência nacional.

Mais da metade do Código já está em vigor, com medidas como a oferta de professores de apoio na rede estadual e políticas voltadas também aos familiares. Apesar dos avanços, parlamentares destacam que o principal desafio ainda é ampliar a divulgação e garantir a efetiva implementação nos municípios, com estrutura, capacitação e recursos. A lei foi sancionada sem vetos e contou com ampla participação da sociedade.